Ministro Lelio Bentes fala sobre iniciativas da Justiça do Trabalho contra trabalho infantil

O Tribunal Superior do Trabalho sedia, nesta quarta-feira (7), o 2º Encontro Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, iniciativa conjunta do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho. O principal objetivo do encontro é discutir a atuação em conjunto no enfrentamento do trabalho infantil no país.

O ministro Lelio Bentes Corrêa, do TST, já integrou o Ministério Público do Trabalho e chefiou, naquele órgão, a Coordenadoria Nacional de Combate ao Trabalho Infantil e Proteção do Trabalhador Adolescente. Hoje, ele está à frente da Comissão para Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho (CETI), criada em 2011 por iniciativa do TST e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT).

Em outubro de 2012, a comissão realizou o seminário "Trabalho Infantil, Aprendizagem e Justiça do Trabalho", com a participação de 1.200 pessoas. Outra medida foi a criação de um sítio específico para a comissão, que reúne artigos, dados estatísticos, vídeos e espaço para dúvidas e denúncias. "A comissão se coordenou com as ouvidorias do TST e dos Tribunais Regionais, que já estão recebendo denúncias e as encaminhando aos órgãos competentes", afirma o ministro.

Como parte do compromisso do TST, do CSJT e da própria CETI no sentido de sensibilizar e instrumentalizar os magistrados e servidores da Justiça do Trabalho e a sociedade para reconhecer o trabalho infantil como grave forma de violação de direitos humanos, a fim de combatê-lo e erradicá-lo, foi elaborado o livreto "Trabalho infantil e Justiça do Trabalho: Primeiro olhar", distribuído a todos os juízes e juízas do trabalho, com informações básicas sobre o fenômeno e fonte de consulta. Já este ano, a Comissão produziu mais uma publicação, desta vez destinada ao público em geral; o livreto "50 Perguntas e respostas sobre trabalho infantil, proteção ao trabalho decente do adolescente e aprendizagem". Ambos podem ser lidos ou baixados do sítio da Comissão.

Em outubro de 2013, o Brasil sediará a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil. A comissão é uma das integrantes da organização do evento e será responsável por um painel específico sobre legislação e atuação conjunta do Poder Judiciário, MPT e fiscalização do trabalho.

Confira, abaixo, a entrevista do ministro Lelio sobre o problema do trabalho infantil e a atuação da Comissão para a Erradicação do Trabalho Infantil da Justiça do Trabalho.

Qual a repercussão das ações, seminários e outros eventos realizados pela Comissão na Justiça do Trabalho e na sociedade em geral?

Na Justiça do Trabalho, algumas decisões judiciais começam a questionar temas importantes, como o da sua competência para a expedição de autorizações para o trabalho infantil, como um acórdão recente, do desembargador Brasilino Santos Ramos, da 10ª Região (DF). Esse é um tema muito importante, por que as autorizações para o trabalho infantil até agora têm sido, em sua esmagadora maioria, deferidas por juízes da Infância e da Adolescência, e muitas distorções têm sido encontradas.

Nos últimos cinco anos, foram concedidas cerca de 33 mil autorizações. O número é obviamente exagerado, e entre elas encontram-se autorizações até mesmo para crianças trabalharem em lixões, em condições absolutamente proibidas para menores de 18 anos. Então, esse esforço no sentido de conscientizar a magistratura para essas questões já tem rendido frutos.

Quanto à repercussão na sociedade, esperamos que, com a realização do seminário no ano passado e agora com a organização da III Conferência Global, a mensagem da importância da erradicação do trabalho infantil e da relevância do envolvimento de todas as crianças, sem exceção, no processo educacional, e dos adolescentes, a partir dos 14 anos na garantia de acesso à formação profissional, seja disseminada para que, num futuro próximo, possamos ter um Brasil livre do trabalho infantil.

Como estão os trabalhos de organização para a III Conferência Global sobre Trabalho Infantil que acontecerá em outubro próximo em Brasília?

Estão bem adiantados. O tema definido para esses debates será o da efetividade da implementação das normas de combate ao trabalho infantil e, particularmente, a questão da "punição dos infratores". Muitos países, a exemplo do próprio Brasil, ainda não têm legislação que tipifique criminalmente a exploração do trabalho infantil, como recomenda a Organização Internacional do Trabalho (OIT). Este deve ser então o tema central do nosso painel. Estamos em fase de identificação de convidados estrangeiros que possam participar conosco dessa jornada, e tenho certeza que será uma empreitada bem sucedida.

A Justiça do Trabalho como um todo também se mobiliza para ajudar a Comissão quando ocorre um evento como esse?

Sim, a Comissão tem a finalidade de levar aos magistrados as iniciativas e as discussões, e é exatamente por isso que ela é composta por seis integrantes de diversas regiões geográficas do País. Estamos certos de que, para a Conferência Global, teremos a participação bastante entusiasmada dos juízes e juízas do trabalho.

Quais os resultados obtidos após a realização da II Conferência, ocorrida em 2010 na Holanda?

O processo de combate ao trabalho infantil, na verdade, se inicia antes disso, em 1997, com a primeira conferência, realizada em Haia, também na Holanda, e dali em diante houve avanços significativos. A América Latina obteve uma redução de cerca de 50% de todo o trabalho infantil, e o Brasil conseguiu até ficar um pouco acima dessa média, com diminuição de 56%.

Ocorre que, de 2010 para cá, o que se tem verificado é uma tendência à quase estagnação desse ritmo de diminuição. Essa perspectiva é muito preocupante, por que ainda temos 3,7 milhões de crianças e adolescentes trabalhando, e atingimos um patamar onde os esforços governamentais já não têm se mostrado tão efetivos para a diminuição desses números. Então, é um momento de reflexão sobre a necessidade de novas estratégias para combater o trabalho infantil.

(Lourdes Cortes/CF)

Fonte: TST