As oito
Turmas do Tribunal Superior do Trabalho têm em pauta para julgamento em suas
sessões desta semana, terça e quarta-feira (21 e 22), recursos relativos preferencialmente a acidentes de trabalho, ocorrências
que somente no ano passado vitimaram fatalmente 2.717 trabalhadores, segundo
dados do Ministério da Previdência Social.
Atualmente, tramitam no TST 6.314 processos relativos ao tema.
Trata-se
da primeira pauta temática da história
do Tribunal, anunciada no mês passado pelo presidente do TST e do Conselho
Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Carlos Alberto Reis de Paula.
A iniciativa segue o estabelecido em resolução conjunta do Gabinete da
Presidência do Tribunal e da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, de
2011, que determina aos Tribunais Regionais do Trabalho priorizar os processos
relacionados a esse tema.
Ao colocar
acidentes de trabalho preferencialmente nas pautas desta semana, as oito Turmas procuraram atender ao apelo
do presidente do TST nesse sentido. A
Sexta Turma fez uma pauta exclusiva com esse tema, com 308 processos. Com a
inclusão de cerca de 800 processos referentes a acidentes de trabalho, mais de
12% do total de recursos que tramitam no TST sobre essa matéria poderão ser
solucionados essa semana.
Relevância
O Brasil é um dos países com maior número de
acidentes de trabalho no mundo, registrando cerca de 700 mil casos por ano, em
média. Isto sem contar os casos que não são notificados oficialmente. Além das
graves consequências ao trabalhador, como deformidades e morte, esses acidentes
acarretam ao país despesas avaliadas em R$ 70 bilhões, segundo o Ministério da
Previdência Social.
Entre as principais razões apontadas para as
ocorrências dos acidentes estão maquinário velho e desprotegido, tecnologia
ultrapassada, mobiliário inadequado, ritmo acelerado do trabalho, assédio
moral, cobrança exagerada e desrespeito a diversos direitos. Há ainda que se dar atenção às doenças
relacionadas ao trabalho. Para cada morte relacionada ao acidente laboral,
outras seis decorrem de doenças desenvolvidas em função do trabalho.
Segundo dados da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), divulgados em abril, cerca de dois milhões de trabalhadores
morrem por ano no mundo em decorrência de enfermidades, e 321 mil são resultado
de acidentes – cerca de uma morte por acidente para cada seis mortes por
doença. Em média, por ano, 2% da
população mundial são acometidos por algum tipo de enfermidade devido à
atividade que exerce profissionalmente.
Assunto
preferencial
Além de enfatizar a prioridade do julgamento de
processos referentes a acidente de trabalho, o presidente do TST busca também
aumentar a cooperação entre os parceiros do Programa Trabalho Seguro, como
parte da Política Nacional de Segurança e Saúde do Trabalho – PNSST, instituída
pelo Decreto nº 7.602, de 7/11/2011, para incentivar a prevenção de acidentes
no trabalho.
O ministro
Carlos Alberto reuniu-se em abril com o ministro do Trabalho e Emprego, Manoel
Dias, para discutir a parceria entre os dois órgãos para adotar ações em
conjunto em relação à saúde e à segurança no trabalho. O resultado foi o encaminhamento para aprovação de uma resolução
referente à valorização do trabalho. Por seu lado, o MTE prevê R$ 3,1 milhões
em seu orçamento de 2013 para Inspeção em Segurança e Saúde no Trabalho.
(Mário
Correia e Lourdes Tavares/CF)
Fonte: TST
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