Inscrições para seminário sobre Direito à Saúde podem ser feitas até o dia 29

Estão abertas as inscrições para o seminário Direito à Saúde: Desafios para a Universalidade cujo objetivo é promover o debate sobre as dificuldades judiciais enfrentadas na área da saúde, bem como buscar soluções para os problemas. O evento é promovido pelo Fórum da Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e tem como público-alvo magistrados, membros do Ministério Público, da advocacia pública e privada, da área médica, da sociedade civil e do Conselho Nacional de Saúde, além de outros profissionais envolvidos com o direito à saúde.

O evento será nos dias 3 e 4 de junho, no auditório do Tribunal Superior do Trabalho (TST), em Brasília/DF. As inscrições podem ser feitas até o dia 29 de maio pelo link: http://www.cnj.jus.br/evento/eventos-novos/seminario-sobre-direito-a-saude.

A abertura do seminário será no dia 3 de junho, às 9h30, e contará com a presença de várias autoridades. No primeiro dia do evento serão discutidos os temas “O direito à saúde na América Latina”, “Saúde Suplementar e Regulação”, “O papel dos médicos na judicialização da saúde” e “Propriedade intelectual em saúde”. Para o segundo dia do seminário estão previstos painéis sobre os temas “Responsabilidade Civil” e “Justiça distributiva e sistema constitucional de saúde”.

Instituído em 2010 pelo CNJ, o Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde foi criado para o monitoramento e a resolução das demandas de assistência à saúde. A decisão sobre a criação do Fórum é resultado do número elevado e da diversidade de litígios referentes ao direito à saúde, bem como do impacto dos dispêndios na área da saúde sobre os orçamentos públicos.

Além do Comitê Executivo Nacional, existem hoje 27 comitês estaduais instalados e em funcionamento. Em 2012, o Comitê Executivo foi reestruturado e a saúde suplementar foi incorporada como ponto prioritário de atuação. Um dos principais e recentes resultados do Fórum foi a edição de uma resolução da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que exige que os planos de saúde informem por escrito, e em 48 horas, qualquer negativa de atendimento ao usuário.

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Tatiane Freire

Agência CNJ de Notícias