O evento ocorreu na sede do CEREST/CE (Centro de
Referência em Saúde do Trabalhador do Estado do Ceará), Avenida do Imperador, nº
498, Centro, Fortaleza, Ceará, dia 16.10.2012, das 08 às 17h.
Participaram diversas entidades, além dos integrantes de todos os Centros Regionais de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) do Estado do Ceará e da Escola de Saúde Pública, o INSS, Universidade Federal do Ceará, o membro da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE Clovis Renato Costa Farias, representantes da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará (SESA), Hospital Mental de Messejana (HSMM), dentre outros.
A Diretora do CEREST estadual, Fátima Duarte, e a
representante da Escola de Saúde Pública do Estado do Ceará (ESP/CE) Fátima
Elias deram as boas vindas e apresentaram o projeto dos cursos de Atualização
em Protocolos Clínicos de Atenção à Saúde do Trabalhador.
Fátima Elias destacou que, para a formação do
curso, já foram realizadas oito reuniões, envolvendo trinta e duas pessoas no
processo para desenvolverem o referido curso em 2013 e a presente oficina,
visando uma construção coletiva do conhecimento que começa desde o seu planejamento. Relembrou que tal ação se relaciona plenamente com a missão da Escola
de Saúde Pública de capacitar a Rede SUS no Estado, em especial, para capacitar os técnicos da Rede Sentinela em
Saúde do Trabalhador.
O curso terá uma carga horária de 180 horas aula, ministradas de forma modular, adquirindo
um caráter de aperfeiçoamento para os que completarem de todos os módulos. Há
uma previsão de participação de 320
servidores, incluindo gestores e profissionais da referida Rede Sentinela,
bem como do NUAST (Núcleo de Atenção à Saúde do Trabalhador do Estado do
Ceará), NUSAM (Núcleo de Atenção à Saúde Mental do Estado do Ceará), Comissão
de Saúde do Trabalhador da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, CGTES(Coordenadoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde) - Comissão de Saúde do Trabalhador da SESA, CRES (Coordenadorias de Saúde), dentre
outras.
Asseverou que, via de regra, a Escola de Saúde Pública/Ceará
capacita a Rede SUS (Sistema Único de Saúde) e promoverá, com o curso, em
parceria com CEREST/CE, um tipo de capacitação específica para a Rede Sentinela
em Saúde do Trabalhador. Tal rede é responsável pela atenção integral aos
vários agravos de notificação compulsória em Saúde do Trabalhador, quais sejam,
acidentes do trabalho graves e fatais com mutilação; com criança e adolescente;
com material biológico; câncer relacionado ao trabalho; pneumoconioses
relacionadas ao trabalho; transtornos mentais ligados ao trabalho. Abordará,
ainda, as intoxicações exógenas, que são notificações de caráter universal.
Relembrou-se que um ‘agravo’ é todo acometimento que pode gerar doenças ou transtornos à
saúde física e mental. Tais agravos
constam nos protocolos clínicos específicos do Ministério da
Saúde, os quais norteiam e orientam os procedimentos para acolhimento, diagnóstico,
investigação de nexo causal do adoecimento, tratamento, reabilitação e
notificação. Assim, o Protocolo
capacita as equipes técnicas de saúde para os procedimentos aptos a solucionar
os problemas de saúde relacionada às condições de trabalho. Há um Protocolo
específico para cada Agravo (acidentes do trabalho graves e fatais com
mutilação; com criança e adolescente; com material biológico; câncer relacionado
ao trabalho; pneumoconioses relacionadas ao trabalho; transtornos mentais
ligados ao trabalho; perda auditiva por ruído; lesão por esforços repetitivos; dermatoses
relacionadas ao trabalho).
Ademais, a Rede
Sentinela é uma estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para tratar sobre os ‘agravos’ mais recorrentes na saúde
brasileira, disposta pelos estados da federação, e tem entre suas linhas de
ação, a saúde do trabalhador. Seus agentes são responsáveis pela notificação dos agravos citados na Portaria GM/MS nº 104, de 25 de janeiro de 2011. Tal rede no Estado do Ceará funciona com oitenta Unidades Assistenciais que envolvem o CEREST Estadual, sete CERESTs regionais
(Juazeiro do Norte, Sobral, Quixeramobim, Aracati, Tianguá, Horizonte e Fortaleza), e
setenta e duas unidades de atenção secundária e terciária que envolvem hospitais,
policlínicas, CAPS (Centro de Atenção Psicossocial), dentre outros.
Às 9h, Islene Rosa (UFC), Vanzetti Alencar
(CEREST/CE) e Fátima Elias (ESP/CE) mediaram a exposição dialogada sobre um
panorama da saúde do trabalhador no Estado do Ceará, com aspectos sociais,
históricos, políticos e apresentação de dados ligados à saúde do trabalhador no
Estado do Ceará.
Das 10 às 11h, Vanessa Picanço fez um desenho de
currículo baseado em competências, apresentando a metodologia empregada pela
Escola de Saúde Pública, a qual parte dos problemas reais identificados para
obtenção das soluções.
Ao final da manhã, os facilitadores da Escola de
Saúde Pública do Ceará realizaram a oficina identificando
problemas enfrentados na Saúde do Trabalhador do Estado do Ceará.
No período da tarde, passou-se a trabalhar com dois
grupos nos quais, inicialmente, foi feita a proposição para os profissionais,
multidisciplinares, atuantes na Saúde e Segurança do Trabalhador no Estado do
Ceará: “Quais os problemas observados na
Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador do Estado do Ceará para a atenção
integral e de qualidade aos agravos de notificação compulsória?”
Na ocasião, os agentes passaram a apresentar os problemas
conforme a vivência, dentre as quais se destacaram: subnotificações dos agravos
em saúde do trabalhador; falta de compromisso; utilização inadequada dos
sistemas de notificação; falta de um núcleo de epidemiologia na maioria das
unidades sentinelas; desarticulação da assistência com a epidemiologia; falta
de envolvimento da equipe para atender as demandas e alcançar os objetivos da
Rede Sentinela; carência de organização; não reconhecimento da relação saúde e
trabalho; falta de comunicação entre os serviços; as notificações dos acidentes
e agravos relacionados ao trabalho não foram incorporadas de fato pela
epidemiologia de alguns municípios; falta de estrutura da rede de serviços;
desconhecimento dos agravos na Rede Sentinela; o não reconhecimento na
anaminese do trabalho como fator de adoecimento (que acaba por gerar problemas
ligados ao nexo causal); concepção de rede adotada; não estruturação dos
núcleos de epidemiologia; ausência de um planejamento estratégico e organizado
de monitoramento, conjuntamente com um sistema de informação dos dados
relativos à saúde do trabalhador; rotatividade dos funcionários e chefias que dificulta
a operacionalização das ações da Rede Sentinela por tornar a capacitação dada
inoperante e sem resultados satisfatórios; falta de viabilização da
participação real de profissionais que trabalhem factualmente com a assistência;
popularização da linguagem e dos instrumentos da rede para a comunidade. Dentre
os depoimentos, destacou-se o de um dos partícipes ligado ao INSS:
“Eu creio
que, há vários anos, um dos problemas mais evidentes em SST é a subnotificação,
a qual sempre mascara a ocorrência em números reais dos agravos, também, com o
NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário), desde 04/07 a CAT
(Comunicação de Acidente do Trabalho) não é mais ‘tão’ obrigatória. Para se
fazer uma fotografia real da saúde do trabalhador, é necessária a devida
transparência e, sobretudo, o comprometimento patronal verdadeiro, a fim de ter
um meio de trabalho decente, em que o trabalhador seja real partícipe de uma
realidade mais cheia de justiça social.”
Para a justificativa
do currículo para o pretenso curso, tomou-se como base quatro proposições: 1)
quais as necessidades dos potenciais alunos do curso e da comunidade? 2) porque
é necessário o desenvolvimento desse currículo nessa instituição? 3) de que
forma ele difere de outros cursos sobre o mesmo assunto? 4) em que contexto ele
está sendo proposto?
Sobre quais
as necessidades dos potenciais alunos do curso e da comunidade destacou-se a
necessidade dos delineamentos básicos dos Protocolos do Ministério da Saúde, em
explicações que envolvam modos de melhor efetivar e aprimorar a realização dos
objetivos dos protocolos com ênfase nos agentes (gestor – profissionais - comunidade);
contextualizar situações como precarização do trabalho e sobre a conjuntura
estrutural do sistema; dar uma visão das relações de trabalho como um todo;
informações sobre os encaminhamentos para a efetivação da saúde do trabalhador
(acolhimento, diagnóstico, investigação de nexo, notificação, tratamento,
reabilitação); inserir esclarecimentos sobre o sindicalismo, uma vez que as
entidades são, via de regra, as primeiras a receberem as denúncias ligadas à
saúde do trabalhador; disciplinas que façam o resgate histórico que levou ao
aumento do desrespeito à saúde do trabalhador, em face da exploração.
Quanto a necessidade
do desenvolvimento desse currículo no CEREST, foi ressaltado que o
conhecimento dos protocolos e da rede viabiliza o melhor atendimento e combate aos
problemas da saúde do trabalhador; bem como para que as notificações aconteçam.
Sobre o diferencial
do curso acerca do mesmo assunto foi ressaltada a inovação da teoria com as
necessidades locais de cada realidade no Estado do Ceará; acréscimos de
conhecimentos científicos e pragmáticos de experiências que já deram certo,
apresentadas por pessoas que já vivenciaram situações capazes de reduzir os
problemas.
Ao ser abordado o contexto em que o curso está sendo proposto, ficou
marcada a necessidade para os profissionais, em face da especificidade da Rede
e dos instrumentos por ela criados, bem como pela falta de conhecimento por
parte, também, da comunidade.
Antes de ser traçado um perfil, partiu-se para as
últimas quatro questões, então relacionadas ao perfil da clientela: 1) quem são
os participantes do curso (técnicos da Rede Sentinela)? 2) estes participantes
já se integraram cursos anteriores relacionados ao tema? 3) conhecimentos e
habilidades prévios dos potenciais participantes? 4) quais são as suas
possíveis deficiências?
Os debatedores dispuseram, sobre quais os possíveis participantes do curso
(técnicos da Rede Sentinela), sendo todos os profissionais da atenção básica
que vão atender os trabalhadores, formais e informais, com foco nos atuantes da
Rede Sentinela (assistência e vigilância epidemiológica); os gestores em
municípios, que comumente questionam as medidas em razão de interesses do
mercado (alguns gestores costumam agir como empregadores). Creditou-se a
necessidade de participação de agentes
que já integraram cursos anteriores relacionados ao tema, uma vez que não
há como saber o nível de domínio dos temas por agente, representando para o
curso um desafio relacionado a efetivação da saúde do trabalhador, devendo o pautar-se
por questões gerais e específicas.
Sobre as deficiências
já conhecidas nos demais cursos, destacou-se a baixa participação real dos
ouvintes, a inscrição de pessoas sem compromisso, muitas das quais, são
conhecidas por estarem inseridas pelas instituições, mas que se evadem das
apresentações.
Ao final dos grupos de trabalho, antecedente à
Plenária Final, buscou-se definir as competências
dos profissionais necessárias para a implantação dos Protocolos em Saúde do
Trabalhador. Assim, sugeriu-se a capacidade de realizar ligação entre
trabalho, saúde e doença; habilidade de repassar os conhecimentos adquiridos no
curso; poder de síntese; comprometimento com a causa da saúde do trabalhador; tal
conhecimento do protocolo que for repassar; a capacidade de relacionar a doença
ou o adoecimento ao processo produtivo; domínio da aplicação do protocolo;
capacidade para conhecer quando a doença é relacionada ao processo produtivo;
capacidade para fazer notificações em saúde do trabalhador; para fazer nexo
entre processo de trabalho e adoecimento.
Todas as proposições foram postas em debate e
devidamente esclarecidas, objetivando identificar as reais necessidades dos
futuros discentes do curso “Atualização
em Protocolos Clínicos de Atenção à Saúde do Trabalhador”, de modo a
aprimorar a formação dos profissionais em exercício e inserção dos futuros
atores que difundirão a Saúde do Trabalhador no Ceará.
Tudo foi encaminhado para a plenária final, em que
as conclusões dos dois subgrupos foram rediscutidas para a formação do
currículo do curso, de modo a atender aos anseios dos técnicos que irão ser
capacitados para a Rede Sentinela em Saúde do Trabalhador no Estado do Ceará. A
intenção básica é centrar a atenção nas necessidades dos estudantes, em
especial, tratar sobre o que precisam para o desempenho de seus misteres, o que
pretendem aprender, partindo de conhecimentos e experiências prévias advindas
do diálogo teoria e prática, com esteio no modelo PBL, que mescla aprendizagem
baseada em problemas, sem seguir em um processo linear.
Após a apresentação das proposições dos grupos, a
coordenação responsável pela realização da oficina e elaboração do currículo do
curso, destacou a importância da atividade, em especial, quanto a formação de
uma qualificação efetiva que colabore com a otimização da saúde do trabalhador
no Estado do Ceará.
Maria de Fátima Duarte Bezerra
Psicóloga
Diretora do
Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST/CE)
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de
Direito Sindical OAB/CE
Advogado
membro do GRUPE e da ATRACE
Doutorando
em Direito da UFC
Professor
Universitário
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