Comitê Antidesmonte dos Municípios é criado em Audiência na OAB

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) liderou a criação do Comitê Antidesmonte dos Municípios no Ceará, em Audiência Pública realizada na Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE), na tarde de hoje (31/08), dentro da programação da III Marcha Estadual do Trabalho Decente, que este ano trabalha o tema “De Olho Neles - Contra o Desmonte dos Municípios”.

 O Comitê contará com a participação também do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), da Controladoria Geral da União (CGU), da OAB-CE, da Procuradoria de Combate aos Crimes contra a Administração Pública (PROCAP), e da Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Os representantes discutiram que são urgentes a interlocução e a definição de medidas preventivas que assegurem a defesa do patrimônio público nas prefeituras. 

Segundo Enedina Soares, presidenta da FETAMCE, o desmonte público atinge desde questões essenciais, como também é contextualizado pelo assédio e perseguição política. Para a sindicalista, a qualificação dos serviços nos municípios se dá pela democratização do acesso as serviços e pela plena qualificação, com trabalho exercido com segurança, fruto de concursos públicos. “Temos que evitar a terceirização, os contrato temporários. Não há serviço público de qualidade sem qualificação dos trabalhadores e condições de trabalho no serviço público. As instituições fiscalizadoras precisam ter mais estrutura e condições de trabalhar. A degradação do patrimônio público é recorrente e a gente não vem tendo condições de enfrentar, pois faltam instrumentos na quantidade e qualidade adequada para a autuação de gestores”. Enedina saudou também este como o momento de se pensar em ações coletivas, com participação popular. “Cobrar a punição dos gestores que cometem crime contra a administração pública é um dever de toda a sociedade”, finaliza.

Marcelo Gaspar Thier's, do Núcleo de Ação e Prevenção da Corrupção da CGU/CE, entende que o Controle Social é muito recente em nosso país e por isso a dificuldade de avançarmos nessas questões. “Há um histórico de exploração no Brasil e só nas últimas duas décadas passamos a criar e a executar instrumentos de controle social”, explica. Marcelo falou ainda que a Contraladoria vem agindo preventivamente contra o antidesmonte, por meio do treinamento e da capacitação. “Temos a possibilidade de disponibizar esses instrumentos formativos, através de programas da CGU, formando gestores, servidores e sociedade civil para o controle social”, completa.

Já Juraci Muniz Júnior, Diretor de Fiscalização do TCM, disse que o Tribunal encontrou um histórico de desmonte nos municípios do Ceará, por isso a entidade tem como principal ação neste momento, além de permanente fiscalização, a prevenção. “Estamos dialogando, visitando, autuando e formando para esse controle, como neste momento, em diálogo com a sociedade civil e os trabalhadores. Quero destacar que a partir de setembro estaremos alinhados com o nosso corpo técnico para fazer essa ação de diagnóstico e prevenção”, destaca.

Eloilson Augusto da Silva Landin, da PROCAP, tratou da contribuição da FETAMCE no acompanhamento e controle social das gestões municipais. “Por conta de vocês nós recebemos oito notícias e denuncias, com provações contra a contratação irregulares de servidores. Destas, três viraram denúncias. A participação da Federação vem sendo fundamental no processo de controle social, com informações que não chegam facilmente à justiça”, lembrou. O procurador chamou os presentes para a moralização dos serviços públicos. “Os prefeitos montam seus comissionados, pois o que vale é o dividendo eleitoral. Contrações sem nenhum critério técnico e nenhuma observância à legislação. Para manter o grupamento de pessoas ligados ao prefeito e manter a sua liderança mais na frente no caso de uma campanha eleitoral. Se nós fossemos um país um pouquinho mais rigoroso, essas pessoas já estariam na cadeia”, enfatizou.

A representante da Aprece, a advogada Daniela Amaral, disse que o objetivo da Associação de Prefeitos é com este debate, e vem atuando na qualificação e prevenção para o antidesmonte. “Embora hajam gestores infratores, temos atuado com cursos, com o objetivo sempre de orientá-los. Quero aqui nos colocar a disposição para esse trabalho do Comitê Antidesmonte”, comunica.

Sandra Cruz, presidente da Comissão de Licitação e Contratos da OAB-CE, neste ato representando o presidente da Ordem, Valdetário Monteiro, colocou a entidade como parceira do grupo para o acompanhamento e mobilização para o combate ao desmonte nos municípios.

Também estiveram presentes na atividade Clóvis Renato, presidente da Comissão de Direito Sindical da OAB-CE; Paulo Afonso, Comissão de Direito Administrativo da OAB-CE; Antônio Lima, Juiz da Procuradoria do Trabalho; Valdecy Alves, assessor jurídico da FETAMCE; 

Reginaldo Aguiar, supervisor regional do Departamento Intersindical de Estudos Socioeconônimocos (DIEESE); Ana Luiza, representando o Deputado Estadual Danilo Forte; e Zezé Medeiros, representando o Deputado Federal Artur Bruno, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Congresso Nacional.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE

Fotos: Clovis Renato Costa Farias