A Alta Energia e a
Tabocas, empresas do setor de energia elétrica em Mato Grosso, foram condenadas
a pagar indenização por danos morais coletivos. Somados os valores, a
indenização atinge R$ 1,1 milhão por dano moral coletivo.
As multas, que
serão revertidas a programas filantrópicos de cunho cultural e de assistência
social, são resultado de acordo firmado entre o Ministério Público do Trabalho
(MPT) e as companhias, consideradas de grande porte no setor.
Entre as
irregularidades cometidas pelas empresas, já autuadas anteriormente, estavam a
prática de aliciamento e tráfico de pessoas, fraudes documentais, controle
ilegal de jornada, retenção de Carteiras de Trabalho e Previdência Social
(CTPs), além da utilização de outros mecanismos para fraudar a legislação
trabalhista.
Para o procurador
do Trabalho Marco Aurélio Alves, o acordo firmado com a Alta Energia possui
eficácia em todo o território brasileiro. "O fato de a abrangência do
acordo ser nacional tem caráter preventivo. Evita novas lesões a direitos individuais
em novos projetos liderados pela empresa".
Fonte: MPT
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