I Conferência Nacional do Trabalho Decente da OIT. A CUT/CE organiza evento para alinhar posicionamentos dos trabalhadores na I CNTED

Estavam presentes a CUT/CE, a CUT/Nacional, a CONFETAM, a Comissão de Direito Sindical OAB/CE, o MOVA-SE, a FETRACE, SINDIVALORES/CE, o SINDELETRO e a Central de Movimentos Populares (CMP).

No início, foi informado que Graça Costa, presente no evento, foi eleita Secretária de Relações do Trabalho da Central Única dos Trabalhadores (CUT/Nacional), bem como foram repassadas demais notícias sobre a Conferência e seu papel internacional.

A CUT é favorável à ratificação da Convenção 87 da OIT(Liberdade Sindical), com o fim do imposto sindical, assim como é contrária a terceirização, como posicionamentos prioritários.

A entidade pretende construir uma nova História sobre o Trabalho Decente no Brasil. Para tanto, a Tesoureira da CUT/CE Carmen relembrou uma frase de uma militante da Força Sindical proferida na Conferência Estadual: “O que nos une é muito maior do que o que nos separa.”

Esclareceu que a entidade terá em torno de 43% dos delegados (122 eleitos, 26 indicados e 06 integrantes da executiva da CUT, totalizando 153). A Sociedade Civil estará representada por 115 delegados eleitos. Haverá 144 convidados, com direito a voz e sem voto, bem como 96 observadores, também, sem direito a voz e a voto.

No Brasil, foram realizados ao todo 273 Conferências, sendo 26 estaduais, 104 regionais, 138 municipais e 05 micro-regionais. No total participaram 23 mil pessoas no desenvolvimento da Conferência.

Na I Conferência Nacional todas as votações serão eletrônicas e estarão aprovadas as propostas que obtiverem no mínimo 30% dos votantes nos grupos de trabalho. Haverá 14 grupos em toda a Conferência. Cada delegado será identificado por um crachá com um código de barras, o qual regulará a entrada do delegado no grupo específico (vedado trânsito nas demais) e a presença durante os trabalhos.

Na Plenária Final vencem as propostas que obtiverem a maioria absoluta dos votantes presentes no evento.

Foi recomendado que os representantes não se afastassem dos trabalhos, em especial, para evitarem possíveis vedações por ocasião das votações, diante da importância de cada voto para a causa dos trabalhadores. A entidade organizou seus representantes nos grupos específicos, para os quais disponibilizou uma cartilha com as Convenções da OIT e as propostas a serem defendidas e outras destinadas à supressão para os envolvidos pelos trabalhadores.

O membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Clovis Renato Costa Farias ficará no Eixo I (Princípios e Direitos), Grupo de Trabalho 2 (Negociação Coletiva e Políticas de Valorização do Salário Mínimo), representando a Sociedade Civil. Na ocasião, ressaltou a importância do evento nacional e da organização estadual dos segmentos representados pelos delegados, com discussão dos pontos comuns e das divergências para o alinhamento de posicionamentos com foco no bem comum, destacando que tudo resultará em legitimidade internacional.  
Os delegados ligados à CUT foram inseridos nos grupos conforme definição de plano de ação da Central, ficando os representantes da Sociedade Civil para escolha e registro em Brasília junto à respectiva liderança da bancada.

Conforme a OIT (http://www.oitbrasil.org.br/cnetd), a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (I CNETD), que será realizada de 08 a 11 de agosto de 2012 em Brasília, foi lançada em novembro de 2010, no Palácio do Planalto, com um público de centenas de delegados e delegadas representantes do mundo do trabalho em todo o país. A solenidade contou com a participação do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, do Ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, ministros convidados que integram o Comitê Executivo da Agenda Nacional de Trabalho Decente, representantes das centrais sindicais de trabalhadores e das confederações de empregadores.
A I CNETD tem por objetivo geral a promoção de um amplo debate no território nacional envolvendo a temática das políticas públicas de trabalho, emprego e proteção social, na perspectiva da construção e promoção de uma Política Nacional de Emprego e Trabalho Decente a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente de 2010.

Ainda segundo a Organização, a I CNETD é coordenada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e será precedida de conferências estaduais, distritais e municipais/intermunicipais, que serão realizadas até outubro de 2011. Em todo o processo da I CNETD será assegurada a participação das representações de empregadores e de trabalhadores, bem como de outras organizações interessadas e comprometidas com a promoção do emprego e trabalho decente, autoridades e instituições governamentais.

Ao final, reiterou-se a importância da presença dos delegados integralmente no evento e sobre a relevância da participação na Conferência para a construção de uma Agenda do Trabalho Decente no Brasil.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE 


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