O presidente nacional da Ordem dos Advogados
do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, manifestou dia 24.07 o desejo da entidade de
que a proposta de resolução que regulará o atendimento ao público e aos
advogados por parte dos membros do Ministério Público estabeleça que o
atendimento será prioritário aos advogados nos casos considerados urgentes.
A
proposta de resolução foi debatida na sessão do dia 24 no Conselho Nacional do
Ministério Público, conduzida pelo presidente do CNMP, o procurador-Geral da
República, Roberto Gurgel, e com a participação do dirigente da OAB.
A proposta
de resolução foi apresentada pelo conselheiro Fabiano Augusto Martins Silveira
com o objetivo de disciplinar o atendimento a advogados e às partes envolvidas
em um processo por parte de membros do Ministério Público.
Para a OAB, a
Resolução deve prever que nos casos considerados urgentes - como os envolvendo
possibilidade de perecimento de direitos e a defesa de liberdade de locomoção
de pessoas - o advogado seja imediatamente recebido pelo membro do MP.
"A
realidade tem sido desgastante para o advogado que, muitas vezes, necessita
falar com urgência e acaba se submetendo ao sabor do bom humor de magistrados e
membros do MP para ser recebido", afirmou Ophir Cavalcante ao ressaltar
que o advogado, exatamente por atuar na defesa dos cidadãos e de seu
patrimônio, não pode ser visto como um estranho, um elemento dissociado da
Justiça.
"É preciso buscar critérios que garantam ao advogado o exercício
de sua missão e nela está incluído o direito do advogado de entrevistar-se com
o membro do MP ou o magistrado", acrescentou Ophir.
Outro ponto defendido
na sessão pelo presidente da OAB é que, no texto da Resolução, seja
estabelecido um prazo máximo a ser fixado para o agendamento de data e horário
para a reunião entre o advogado e o membro do MP, quando este último não puder,
desde que justificadamente, receber o advogado. "Sabemos que a missão do
promotor é árdua, com reuniões externas, diligências e audiências a serem
cumpridas, mas é preciso que exista um prazo curto e já fixado para que o
advogado não fique aguardando indefinidamente para falar com o promotor",
acrescentou Ophir.
Ao final dos debates, pediram vista da proposta de Resolução
os conselheiros do CNMP Mario Bonsaglia, Almino Afonso Fernandes e Jarbas
Soares Júnior.
Fonte: OAB
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