O Plenário do CNJ
aprovou, na última terça-feira (3), o pedido de providências que tem como
objetivo regularizar a situação dos servidores em desvio de função. Segundo
levantamento da Corregedoria Nacional junto aos tribunais, um elevado número de
servidores de primeira instância atua nos tribunais ou em outros Poderes. Por
unanimidade, os conselheiros acompanharam o voto da corregedora nacional de
Justiça, ministra Eliana Calmon.
A contar do
recebimento da notificação, os tribunais do país deverão apresentar ao CNJ um
cronograma para realocar os concursados nas funções para as quais foram
contratados em até 30 dias. O Conselho irá examinar a regularidade dos atos
administrativos que deram origem aos desvios funcionais por meio de PCA aberto
por proposição da Ministra e aprovado pelos Conselheiros.
O levantamento da
Corregedoria demonstra ainda que há vários servidores aprovados para
desempenhar funções específicas, como de psicólogos, pedagogos e assistentes
sociais, em auxílio a varas e juizados, exercendo atividade diversa do cargo
para o qual prestaram o concurso. "A autonomia dos tribunais não pode ser
usada de forma deturpada, como verificado", conclui a Corregedora Nacional
em seu voto.
Fonte: CNJ
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