Acesso fácil, menos burocracia e, sobretudo, mais rapidez nos
julgamentos. Estes são três dos elementos que a Justiça do Trabalho vai
oferecer à população de Caucaia e outros 15 municípios cearenses a partir da
próxima semana com a inauguração de um novo sistema judicial. O Tribunal
Regional do Trabalho do Ceará coloca em funcionamento na segunda-feira (16/1) o
Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT).
Com o PJe/JT, o papel será substituído por um sistema fácil de ser
utilizado e seguro. De acordo com o Conselho Nacional de Justiça, cerca de 70%
do tempo da tramitação dos processos é gasto com atos cartorários como
comunicações processuais, numeração, juntadas e certificações. Com o Processo
Eletrônico, estas ações serão feitas automaticamente ou se tornarão
desnecessárias na Vara do Trabalho de Caucaia. A principal consequência é a redução
do tempo para se chegar à decisão.
Outra vantagem do novo sistema será a facilidade de acesso. O
processo judicial em papel só pode ficar, a cada consulta, nas mãos do diretor
de secretaria, do magistrado ou dos advogados. Com o PJe/JT, os documentos
podem ser vistos simultaneamente por todas as partes envolvidas na resolução do
conflito trabalhista. E, além disso, a consulta pode ser feita 24 horas por dia
e de qualquer local com um computador e acesso à Internet.
Pioneirismo: A Vara do Trabalho de Caucaia será
a segunda no Brasil e a primeira no Nordeste a receber o novo sistema. O
município de Navegantes, em Santa Catarina, já possui o PJe/JT em funcionamento
desde dezembro. Para inaugurar o Processo Eletrônico em Caucaia, virá ao Ceará
o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça
do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen.
Além das unidades catarinense e cearense, outras duas Varas do
Trabalho vão receber o PJe/JT até março: Várzea Grande (MT) e Arujá (SP).Fonte: ASSCOM TRT-7ª Região
E o lançamento do seu Livro: Desjudicialização quando
ResponderExcluirvai acontecer?