Ação: I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente

Bancadas: Trabalhadores, Empregadores, Estado e Sociedade Civil

OIT, MTE, Governo do Estado do Ceará/STDS, MPT, Trabalhadores, Empregadores e Sociedade Civil realizaram na última segunda-feira, 28, a abertura da I Conferência Estadual de Emprego e Trabalho Decente.

Os trabalhos se iniciaram na terça-feira com a apresentação da palestra magna sobre o tema “A Promoção do Trabalho Decente no Brasil e no Mundo Contemporâneo”, com a expositora Laís Abramo, diretora do escritório da OIT no Brasil, e prosseguiram durante todo o dia com apresentações das propostas dos Grupos Temáticos.

Os principais objetivos da conferência são: 1) Contribuir para a construção, o fortalecimento e a promoção de uma Política Nacional e Estadual de Emprego e Trabalho Decente, a partir das prioridades estabelecidas no Plano Nacional de Emprego e Trabalho Decente; 2) construir a agenda do Trabalho Decente, em sintonia com a agenda e o Plano Nacional. (Fonte: http://marcelouchoa.blogspot.com/2011/11/stds-realiza-i-conferencia-estadual-de.html)

A Conferência Estadual é preparatória para a I Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente (CEETD), convocada pela Presidência da República para o período de 2 a 4 de maio de 2012, em Brasília, sob coordenação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

Ampliação dos debates - mudança de auditório

Trabalho Decente

Trabalho Decente é definido como um trabalho produtivo, adequadamente remunerado, exercido em condições de liberdade, equidade e segurança e capaz de garantir uma vida digna. Para a OIT, a noção de trabalho decente se apoia em quatro pilares estratégicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e direitos fundamentais do trabalho; b) promoção do emprego de qualidade; c) extensão da proteção social; e d) diálogo social. (Fonte: http://marcelouchoa.blogspot.com/2011/11/stds-realiza-i-conferencia-estadual-de.html)

A promoção do Trabalho Decente é considerada uma prioridade política do governo brasileiro, que já tem uma Agenda (elaborada em 2006) e um Plano Nacional (aprovado em 2010) para esse fim, assim como dos demais governos do hemisfério americano, que vêm ratificando essa posição em vários fóruns do Mercosul, da OEA e da Cúpula das Américas, desde 2003.

Clovis Renato - tentativa de chamar o feito à ordem

Clovis Renato Costa Farias, representando a Sociedade Civil, observou para os organizadores do evento que os trabalhos não estavam sendo bem conduzidos, contrariando a essência da Conferência, especialmente por parte da bancada empresarial que propôs diversos dispositivos pejutizadores das relações de trabalho, tais como, a redução das cotas para deficientes para 2%, a manutenção da despedida arbitrária no Brasil (Contra a Convenção 158 da OIT),  a contrariedade à representação dos trabalhadores nas empresas com mais de 200 empregados (Contrariando a Constituição de 1988, art. 11), a manutenção dos interditos proibitórios para combate à greves, dentre outros.

O que se agravou quando, na Conferência Regional/Metropolitana (imediatamente anterior), a bancada resolveu se retirar da plenária final e não obteve êxito em parte de suas propostas.

A organização do evento permitiu que os delegados da Bancada Empresarial participassem da Conferência Estadual, credenciando mais de dez advogados, não empresários, como  delegados (com voz e voto para proposição de dispositivos para a categoria patronal), os quais tentaram a todo momento fazer com que as perdas decorrentes da retirada da Conferência Regional fossem rediscutidas e aprovadas na Conferência Estadual, viciando o processo democrático e deslegitimando a fase anterior, participada por todas as bancadas. O que gerou diversos atrasos no andamento dos trabalhos e várias propostas extremamente contraditórias, umas visando a ampliação e o aprimoramento de direitos e outras, completamente opostas, intentando reduzir direitos já conquistados.   

Entrevista (Canal Vida, Arte e Direito). MTE

Clovis Renato Costa Farias

Membro do GRUPE

Delegado pela Sociedade Civil