Brasília (AE) - Com apoio de partidos da base aliada, o pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar denúncias relacionadas às privatizações feitas no governo Fernando Henrique Cardoso chegou ontem a 185 assinaturas. Desses parlamentares, apenas 28 também estão entre os que apoiam a CPI da Corrupção, que investigaria denúncias envolvendo o governo Dilma Rousseff, mas ainda não obteve o mínimo de 171 nomes para ser protocolada.
O PT foi quem mais deu apoio à CPI das Privatizações, com 67 assinaturas, mas ninguém do partido subscreveu o requerimento da oposição. Quem coleta assinaturas para investigar as denúncias publicadas no livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Júnior, é o deputado Protógenes Queiroz (PC do B-SP). O autor usa documentos inéditos da antiga CPI do Banestado para levantar suspeitas sobre a movimentação financeira de tucanos e de pessoas ligadas ao partido e ao ex-governador José Serra (PSDB-SP).
Com a obtenção das assinaturas, resta ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), verificar se o pedido de investigação é sobre um "fato determinado". Ele solicitou um parecer à Secretaria-Geral e disse que só tomará uma decisão em 2012. "Não vejo necessidade de dar prioridade absoluta porque não é nada tão fundamental ou que possa trazer prejuízo ao País."
Entre os 185 signatários da CPI, há 15 deputados de partidos da oposição, sendo quatro do PSDB. Depois do PT, os partidos com mais adesões são PMDB e PSB, com 18 cada, PDT (17), PR (15) e PC do B(13). Seis deputados do PSD - criado pelo prefeito paulistano Gilberto Kassab, aliado de Serra - assinam a CPI.
Protógenes, um dos poucos a apoiar as duas CPIs, nega intenção eleitoral. "Não vamos permitir que a CPI sirva para ataque a adversários políticos", disse. O presidente da Câmara pensa diferente. "É uma CPI explosiva, que tem contornos de debate político", afirmou Maia.
Livro denuncia 'Privataria Tucana'
O livro A Privataria Tucana, do jornalista Amaury Ribeiro Jr., que motivou o deputado Protógenes Queiroz a recolher assinaturas para instalar a CPI, revela documentos inéditos da antiga Comissão Parlamentar de Inquérito do Banestado que apontam supostas movimentações irregulares de recursos por pessoas próximas ao ex-governador José Serra (PSDB). Segundo os documentos, que investigou um esquema de evasão de divisas do Brasil para paraísos fiscais, o empresário Gregório Marin Preciado, casado com uma prima de Serra, utilizou-se de uma conta operada por doleiros em Nova York para enviar US$ 1,2 milhão para a empresa Franton Interprises. De acordo com o livro, a Franton seria ligada ao ex-diretor do Banco do Brasil Ricardo Sérgio de Oliveira.
Indicado por Serra para o Banco do Brasil no governo Fernando Henrique Cardoso, Ricardo Sérgio é apontado na obra como suposto articulador da formação de consórcios que participaram do processo de privatização, graças a sua influência na Previ, fundo de pensão dos funcionários do banco estatal.
O autor do livro foi indiciado pela Polícia Federal no ano passado por supostamente participar da violação do sigilo bancário de parentes e pessoas próximas a Serra, então candidato à Presidência. Ele nega o crime e acusa o deputado Rui Falcão (PT), então um dos coordenadores da campanha de Dilma Rousseff, de ter furtado dados sobre o tucano de seu computador.
Ribeiro Jr. afirma, no livro, que Ricardo Sérgio controlava empresas em paraísos fiscais que teriam recebido supostas propinas de beneficiados pelo processo de privatização, entre eles o próprio Marin Preciado, representante da espanhola Iberdrola na época em que a empresa comprou três estatais de energia no Brasil.
O elo entre a Franton Interprises e Ricardo Sérgio, segundo o autor, é uma "doação" de R$ 131 mil feita à empresa pelo ex-diretor do BB, em 1998. A operação é citada em documento da CPI do Banestado reproduzido no livro. A mesma empresa Franton recebeu US$ 410 mil de uma empresa pertencente ao grupo La Fonte, de Carlos Jereissati, que adquiriu o controle da Telemar (atual Oi) durante a privatização da antiga Telebrás.
A CPI terminou sem que o relatório final fosse votado. Relator da comissão na época, o deputado José Mentor (PT-SP) afirmou que os dados que constam do livro fazem parte de um relatório parcial sobre Ricardo Sérgio, feito a pedido da Justiça Federal. "O repórter obteve os papéis na Justiça", disse Mentor. "Jamais vazei documentos". Ao descrever laços entre personagens do processo de privatizações ocorrido nos anos 90, Ribeiro Jr. também recupera episódios já publicados pela imprensa, como a redução de dívidas de empresas de Marin Preciado no Banco do Brasil quando Ricardo Sérgio era diretor. Entre 1995 e 1998, segundo o Ministério Público Federal, duas empresas de Preciado obtiveram desconto de cerca de R$ 73 milhões em um empréstimo que, originalmente, era de US$ 2,5 milhões. O valor final da dívida, segundo o livro, chegou a pouco mais de R$ 4 milhões.
"O autor não tem idoneidade nem qualificação para escrever o que foi apresentado", disse o advogado Wagner Alberto, que defende Preciado. "Esses dois casos (remessas de recursos e desconto nas dívidas) já foram amplamente debatidos e analisados pela Justiça, que os considerou improcedentes", acrescentou.
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