Páginas

quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Convite COMSINDICAL OAB/CE. É próxima sexta-feira (09.12, 14h)

Extensivo a todos os interessados trabalhistas, trabalhadores e lideranças.
A Comissão de Direito Sindical OAB/CE realizará no dia 09.12.2011, um debate reunindo várias entidades representativas de trabalhadores e órgãos de proteção ao trabalho, bem como alguns parlamentares, na Sede da OAB/CE, às 14 horas.
O PL 4330/2004, de autoria do Deputado Federal Sandro Mabel - PR/GO, que dispõe sobre o contrato de prestação de serviço a terceiros e as relações de trabalho dele decorrentes, apresentado em 26.10.2004, foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP), dia 08.06.2011.
O PL 4330/04 conta com 19 artigos e tem como justificativa a revolução na organização da produção com profundas reformulações na organização do trabalho, legitimando diversas práticas profundamente prejudiciais aos trabalhadores e reconhecendo como legítima a prática, em quaisquer tipos de atividade, da terceirização.

Notícias relacionadas:
1) http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/10/avanca-votacao-para-aprovacao-do-pl-que.html

2) http://vidaarteedireitonoticias.blogspot.com/2011/11/terceirizacao-presidente-do-tst.html


Local: Rua Livio Barreto, 668, Joaquim Távora, Fortaleza – CE, CEP: 60130-110. Presidente (cel): 8723.2755
Sede da OAB/CE, próximo a Farmácia Pague Menos e ao Banco do Brasil, ambos na Av. Pontes Vieira.
 __
Thiago Pinheiro
(85) 8723-2755 / (85)9627-3752
Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Um comentário: