Búlgaros trabalhadores abandonados em Fortaleza - Procurador Chefe da PRT-7ª Região/MPT concede entrevista ao Canal Vida, Arte e Direito

Dr. Nicodemos Fabrício Maia (Procurador Chefe da PRT-7ª Região/MPT), Coordenador da Coordenadoria Nacional de Trabalho Portuário e Aquaviário no Ceará (CONATPA), fala sobre a ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), Polícia Federal e Superintendência Regional do Trabalho em Emprego (MTE) no caso dos trabalhadores da Bulgária abandonados em Fortaleza.
Entrevista concedida a Clovis Renato Costa Farias, mantenedor do Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress).

v Veja detalhes sobre o caso:

Marinheiros resgatados de navio
expressam confiança na Justiça local

 Embaixada da Bulgária deverá ser notificada hoje (3/10) da decisão obtida pelo MPT

Depois do sufoco, da angústia e da desesperança, os marinheiros búlgaros resgatados no final da tarde da última sexta-feira, 30/9, do navio Seawind, em Fortaleza, manifestam profundo alívio, alegria e confiança de que a Justiça dará solução rápida ao impasse que eles vêm enfrentando há mais de oito meses. Hoje, 3/10, a Embaixada da Bulgária no Brasil deverá ser notificada sobre a liminar que a juíza substituta da 10ª Vara do Trabalho, Kaline Lewinter, concedeu na ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) em favor dos trabalhadores.

A magistrada acatou os pedidos formulados pelo MPT, através do procurador-chefe Nicodemos Fabrício Maia. Ela determinou o desembarque dos tripulantes do navio, autorizou a hospedagem deles em pousada na Praia de Iracema e a posterior repatriação do grupo à Bulgária. Os custos de toda a operação (incluindo a hospedagem, alimentação e passagens dos marinheiros para o retorno ao país de origem), conforme a liminar, deverão ser arcados pela agência marítima Shipping Protection Ship Services, responsável pelo navio. Ainda segundo a decisão, a agência terá de depositar, em até cinco dias, o pagamento relativo aos salários atrasados da tripulação, que já se aproximam de R$ 1 milhão.

A liminar fez com que, desde a manhã de sexta-feira, representantes do MPT, do Ministério Público Federal (MPF), da Advocacia Geral da União (AGU), da Polícia Federal (PF) e da Capitania dos Portos se reunissem para preparar toda a logística da operação de desembarque dos marinheiros e os procedimentos legais necessários. A operação teve ainda o apoio do Órgão Gestor de Mão de Obra (Ogmo) do Porto do Mucuripe e do Sindicato dos Trabalhadores Portuários, que assegurou a presença de trabalhadores capacitados na atividade para, com a retirada dos marinheiros búlgaros, se revezarem a bordo na salvaguarda do navio. No sábado (1º/10), o navio recebeu combustível e suprimentos.

INEDITISMO

Segundo o delegado da PF Thomas Wlassak, titular do setor de Imigração, o episódio foi inédito e explicitou o comprometimento das autoridades locais com a preservação da vida e a garantia do direito dos trabalhadores. Bastante fluente na língua inglesa, ele atuou desde o planejamento da operação no permanente contato com o comandante do navio Nicolay Simeonov, um dos quatro resgatados. Outros dois marinheiros permaneceram a bordo do navio para orientar o trabalho dos cearenses, em razão de conhecerem bem a embarcação. A tripulação era formada ainda por mais oito búlgaros que já haviam deixado o navio, em razão de problemas de saúde, e retornado ao país de origem, de avião, por conta própria, após cumprirem todos os procedimentos de imigração exigidos pela PF.

Há quase três meses, o Seawind se encontrava retido a duas milhas (3,2km) do Porto do Mucuripe, em Fortaleza, em razão da dívida dos proprietários da embarcação com fornecedores e trabalhadores. O navio, de bandeira panamenha, havia partido há 14 meses e há oito meses encontrava-se em águas brasileiras. Antes de parar em Fortaleza, esteve em Vitória, onde passou por inspeção, e seguia viagem para a Itália até os credores do proprietário da embarcação conseguirem o arresto (apreensão judicial) do navio.

A tripulação permanecia apreensiva em razão do risco de acabarem os alimentos, a água potável e o combustível da embarcação, além da falta de recebimento de salários há nove meses. “Agora estamos felizes porque temos a perspectiva de solução mais rápida. Aqui, para nossa grata surpresa, as autoridades foram mais ágeis. Tínhamos, até então, a sensação de que o nosso problema não iria ser solucionado”, afirmou, em nome do grupo, o comandante Nicolay Simeonov, logo após o desembarque, ao lado do procurador do Trabalho Nicodemos Fabrício e do delegado da PF, Thomas Wlassak.

EMBAIXADA

Ainda nesta segunda-feira, 3/10, segundo o procurador-chefe do MPT, a Embaixada da Bulgária em Brasília será contatada para que envie representante a Fortaleza, com urgência, para acompanhar a situação dos marinheiros e dar o suporte necessário ao grupo. Como os proprietários da embarcação dão sinais de que não poderão, a curto prazo, arcar com as dívidas cobradas pelos credores e pela Justiça, a Embaixada poderá providenciar a repatriação dos trabalhadores enquanto a Justiça dá seqüência às providências necessárias para garantir a quitação dos débitos.

Nicodemos Fabrício afirma que, se no prazo de cinco dias concedido pela juíza para a agência marítima arcar com os débitos, a empresa não cumprir sua obrigação, o MPT pedirá à Justiça que autorize a venda da carga de mármore e granito (cerca de 40 mil toneladas) ou da própria embarcação, de modo a garantir os recursos necessários ao cumprimento prioritário do pagamento dos direitos dos trabalhadores. Se necessário, pedirá inclusive a indisponibilidade dos bens da empresa.

Ele explica que a ação civil pública proposta pelo MPT para assegurar o desembarque e a repatriação dos marinheiros búlgaros teve como base as convenções 166 e 178 da Organização Internacional do Trabalho, ratificadas pelo Brasil, relativas aos trabalhadores marítimos. Os trabalhadores permaneciam presos, até então, no navio por estarem em situação irregular no País e, ao mesmo tempo, impedidos de seguir viagem em razão da apreensão judicial da embarcação, requerida pelos credores da empresa proprietária.

Assim que desembarcaram no Cais do Porto, no final da tarde de sexta-feira, os búlgaros, acompanhados do procurador e do delegado da PF, regularizaram a situação no setor de Imigração e foram levados a uma pousada na Praia de Iracema, reservada pelo MPT. Na pousada, eles foram examinados pela médica do MPT, Ayla Maria Cavalcante Sales. Ela constatou que o estado dos trabalhadores é bom.

Fonte: Valdélio Muniz

(http://www.prt7.mpt.gov.br/noticias/2011/outubro/03_10_11_Marinheiros_resgatados_do_navio.html)