Ação: SINDFORT promove debate sobre o Projeto de Código do Trabalho

Presidente da COMSINDICAL inicia a apresentação

SINDFORT (Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza) promove debate sobre o Projeto de Lei nº 1463/2011 (Código do Trabalho) e convida como debatedores os membros da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE Thiago Pinheiro de Azevedo (Presidente) e Clovis Renato Costa Farias (Secretário Geral em exercício).

Clovis Renato Costa Farias (COMSINDICAL OAB/CE)

O evento, dia 19.08.2011 (sexta-feira), integra a Jornada Nacional de Lutas (17 a 26 de agosto), convocada por centrais sindicais, sindicatos e movimentos sociais para protestar contra as políticas sociais do Poder Executivo (nacional, estadual e municipal). Em Fortaleza, a jornada está sendo convocada pelos sindicatos dos servidores municipais (SINDIFORT), servidores federais (SINTSEF-CE), previdenciários (SINPREV), Assembléia Nacional de Estudantes (ANEL), CSP-CONLUTAS e Intersindical.

Hernesto Luz - MOVA-SE

No debate sobre o Projeto de Lei houve a participação de diversas entidades representativas de trabalhadores de todo o Estado, como o sindicato dos professores de Crateús, lideranças, a membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE Regina Sônia Costa Farias e o setor jurídico do SINDFORT.

Representantes de Federações 

O tema foi apresentado pelos membros da OAB/CE, Thiago Pinheiro e Clovis Renato, e o advogado do SINDFORT (Dr. Thiago), seguido de intervenções dos participantes.

Ficou solidamente demarcado que o interesse dos trabalhadores está no arquivamento do processo de tramitação do PL 1463/2011, com conseqüente manutenção das normas trabalhistas e na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que vem sendo constantemente atualizada (somente entre 2009 e 2011 foram mais de cinqüenta reformas) e deverá contemplar em seu texto original os novos anseios advindos das relações de trabalho, sem a necessária substituição por outro código de tendência extremamente flexibilizadora.

Trabalhadores com a palavra

Ao final, foram apresentados os ofícios (Sustação do PL 1463/2001 – Presidentes da Câmara Federal, Relator e Presidenta da República; Manutenção do prazo prescricional de 30 quanto aos créditos do FGTS – Ministro Carlos Ayres Britto – com pedido de vistas) assinados pelos representantes dos trabalhadores no Ceará. Tais documentos serão entregues solenemente, com protocolo, pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE em Brasília (DF) na próxima semana.

Os ofícios dos trabalhadores para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário

A entrega ocorrerá pelo Presidente da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Ressaltou-se, ainda, a participação do membro do MOVA-SE Hernesto Luz que, em cumprimento aos encaminhamentos da reunião do dia 12.08.2011, voluntariamente percorreu todas as sedes das entidades para colher as assinaturas das lideranças das Centrais Sindicais no Ceará, Comissão de Direito Sindical OAB/CE, Ministério Público do Trabalho (MPT)/CONALIS, Sindicatos e Federações.
A Presidente do SINDFORT, nas conclusões, convidou a COMSINDICAL OAB/CE para participar do ato de protesto em Fortaleza, dia 24.08.2011, 9h, na Praça do Ferreira.

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical OAB/CE

Secretário Geral em exercício