Assinaram os ofícios: CUT, FORÇA SINDICAL, CTB, UGT, NCST, CSP-CONLUTAS, Comissão de Direito Sindical (Dr. Thiago Pinheiro/Presidente e Dr. Clovis Renato/Secretário Geral relator/autor do texto), Ministério Público do Trabalho/CONALIS, SIDNFORT, SINTEGRACE, FETRACE...
Dr. Pedro Cavalcante e Dr. Thiago Pinheiro
A Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, representada pelo Presidente Dr. Thiago Pinheiro de Azevedo, esteve em Brasília/DF, dando seguimento aos encaminhamentos acordados entre a COMSINDICAL/OABCE, as Centrais Sindicais do Estado do Ceará, demais entidades representativas de trabalhadores e o Ministério Público do Trabalho/CONALIS.
Dr. Thiago Pinheiro no Protocolo
Na ocasião foram entregues ofícios aos Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), respectivamente sobre a sustação do tramite do Projeto de Lei 1463/2011 (Código do Trabalho) no Congresso Nacional e relacionado à possível redução do prazo prescricional do FGTS no Supremo Tribunal Federal, com voto favorável do Ministro Relator Gilmar Ferreira Mendes, da Ministra Ellen Gracie (aposentada pouco tempo após proferir o voto), mas com pedido de vistas pelo Ministro Carlos Ayres Britto.
Em Brasília (24.08.2011), o Presidente da COMSINDICAL (Thiago Pinheiro), juntamente com o advogado da Central Única dos Trabalhadores, Dr. Pedro Cavalcante, protocolaram os Ofícios que tinham como objeto o Projeto de Lei 1463/2011 no gabinete do Relator Dep. Sílvio Costa e do Presidente da Câmara dos Deputados (Dep. Marco Maia).
Deputado Federal Eudes Xavier (PT/CE)
No mesmo passo, os advogados deram entrada nos ofícios com manifestação contrária à redução do prazo prescricional do FTGS nos gabinetes de todos os ministros do STF (dez atuais, ante a aposentadoria recente da Ministra Ellen Gracie), o principal dirigido ao Ministro com pedido de vistas no processo (Ayres Brito). Em conversa com o Assessor do Ministro Vice-Presidente do STF, ficou combinado que seria agendada uma audiência presencial com o Ministro, a Comissão de Direito Sindical OAB/CE e, possivelmente, com a presença de um representante de cada Central Sindical do Ceará.
No dia 25 de agosto, o Presidente da COMSINDICAL protocolou os ofícios que tratavam do Projeto de Lei na Presidência da República, também, nos gabinetes dos seguintes Deputados Federais: Romário (PSB-RJ), Eudes Xavier (PT-CE), Paulinho (PDT-SP), André Figueredo (PDT-CE), Marcelo Matos (PDT), Evandro Milhamem (PC do B-AP) e Chico Lopes (PC do B-CE).
Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE)
O Deputado Federal Chico Lopes (PCdoB/CE) foi extremamente acessível, conversou demoradamente com o representante da OAB/CE sobre o PL do Código do Trabalho. Ocasião em que prometeu usar a Tribuna do Congresso Nacional para manifestar-se contra o projeto de lei, bem como para louvar a iniciativa pioneira das entidades ligadas aos trabalhadores no Estado do Ceará.
Por fim, ficou acertado que os ofícios devidamente protocolados serão repassados via email (escaneados) para as entidades que os assinaram e aos demais interessados, objetivando dar maior publicidade para instigar os movimentos de classe a participarem da luta.
Clovis Renato Costa Farias
Comissão de Direito Sindical OAB/CE
Secretário Geral em exercício
STF: Prazo prescricional para cobrança de valores referentes ao FGTS é de cinco anos
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