Ação: Comissão de Direito Sindical OAB/CE reune-se e conclui seu Regimento Interno

Na última reunião (08.07.2011), a Comissão de Direito Sindical da OAB/CE concluiu o Regimento Interno, com uma proposta inovadora adequada ao perfil coletivo, que será submetido ao Conselho Seccional da OAB/CE para aprovação. Foram apresentados informes sobre as participações e convites de organizações sindicais para a participação em eventos, movimentos e assembléias de trabalhadores em greve.

Dentre a programação encontra-se a participação, próxima terça-feira (12.07.2011), em Audiência Pública na Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, proposta pelo Deputado Estadual Heitor Ferrer e aprovada pelo plenário do legislativo cearense, para discutir sobre o Plano de Cargos e Carreiras dos Servidores do DETRAN/CE, atualmente em greve e sobre demais atitudes repressoras do Poder Executivo quanto à liberdade sindical.

Por fim, foram distribuídas atividades pelo Presidente aos membros, relacionadas à análise dos movimentos paredistas instalados no Ceará, as quais serão apresentadas na próxima reunião para que a Comissão firme posicionamento quando provocada sobre os temas. Em seguida, os membros aceitaram a sugestão de apresentação de estudo sobre a proposta de reforma da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), tramitando no Congresso Nacional, pelo Dr. Carlos Chagas (advogado sindicalista), a ser proferida na próxima reunião.

A próxima reunião ficou marcada para o dia 22.07.2011, seguindo-se a ordem dos trabalhos ordinariamente de forma quinzenal.  

Clovis Renato Costa Farias

Comissão de Direito Sindical

Secretário Geral Adjunto

 Contatos: comsindical@oabce.org.br