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domingo, 11 de novembro de 2018

CUBA: REFORMA TRABALHISTA BRASILEIRA É DEBATIDA EM HAVANA



A Faculdade de Direito da Universidade de Havana em Cuba, sediou “IX CONGRESSO LATINO-AMERICANO DE DIREITO MATERIAL E PROCESSUAL DO TRABALHO”, do Programa de Pós Graduação em Direito da PUC Minas.
Autores do artigo apresentado

O evento ocorreu nos dias 08 e 09 de outubro de 2018, reunindo acadêmicos e advogados especializados no direito do trabalho e processo do trabalho, tendo como eixo central de discussão “As Reformas Trabalhistas na América Latina, o Estado Social e a Democracia”.


O Advogado e Membro do GRUPE (GRUPO DE ESTUDOS E PESQUISA EM DIREITO DO TRABALHO E PROCESSO DO TRABALHO), que também é Mestrando em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará (UFC), Thiago Pinheiro de Azevedo, apresentou o trabalho, escrito em Coautoria, com o também Membro do GRUPE, advogado e Doutor, Clovis Renato Costa Farias, cujo título foi “Reforma Trabalhista como Limitação do Acesso à Justiça”.

Na apresentação foram analisados alguns pontos da reforma trabalhista, dentre os quais, os limitadores do exercício dos Direitos Fundamentais, como por exemplo o Direito ao acesso à justiça, expressamente previsto no art. 5º, XXXV, CF, enfatizando que “A gravidade de não permitir que o Judiciário aprecie ameaça ou lesão ao direito, bem como que o Estado não preste assistência jurídica gratuita e integral aos que comprovem não ter condições de arcar com os custos, maculam de forma irremediável a credibilidade de toda e qualquer atuação estatal, podendo levar a sociedade ao estado de barbárie e a quebra definitiva do modelo de separação de poderes”.


Vários aspectos da Reforma Trabalhista Brasileira, inserida no ordenamento jurídico com a publicação da Lei 13.467/2017, bem como os projetos de reforma trabalhista cubana foram objeto de amplos debates, permitindo assim e estreitando os laços de conhecimento dos direitos sociais entre os dois países.
Thiago Pinheiro

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