Por meio de atendimento jurídico do Sindicato
dos Trabalhadores das Universidades Federais no Ceará (Sintufce), os servidores
Antônio Odacy Souza e Marcyleide de Oliveira, que exercem o cargo de técnico em
laboratório no campus da Universidade Federal do Ceará de Sobral, obtiveram
ganho de causa em ação contra a UFC, que submetia os dois trabalhadores a uma
jornada de 40 horas semanais, em descumprimento das leis nº 7394/85 e nº
1.234/50, que dispõem sobre garantias específicas a servidores públicos que
operam diretamente com equipamentos de raio-x e que estão constantemente expostos
a substâncias tóxicas.
De acordo com a ação ajuizada pelos
servidores, que já cumpriam a carga horária de 24h semanais e recebiam
gratificação específica em seus vencimentos por causa da operação habitual da
máquina de raio-x, eles teriam sido surpreendidos pelo Administração da UFC,
com a exigência de obrigatoriedade do cumprimento de 40 horas semanais após
nove anos em que lhes foi garantido o direito da jornada reduzida, afirmando
que o benefício seria apenas para servidores que possuem o cargo de técnico em
radiologia.
Após analisar o processo, o Juiz Federal da
3ª Vara, George Marmelstein, avaliou que a exigência é ilícita, pois "a
lei nº 1234/50 ressalta que terão direito ao regime máximo de 24 horas semanais
de trabalho os servidores expostos a raio-x, sem fazer qualquer ressalva ao
fato de ocuparem ou não cargo específico na Administração Pública de Técnico em
Radiologia." Por isso, o magistrado deferiu o pedido de tutela de
urgência, intimando a UFC a garantir aos dois servidores o direito de jornada
de trabalho reduzida, de 40 para 24 horas semanais, sem que isso represente
qualquer redução na remuneração que já recebiam. Em sua decisão, o Juiz Federal
determinou ainda que a UFC efetue o pagamento referente a todas as horas
excedentes trabalhadas nos últimos cinco anos.
Segundo o advogado Thiago Pinheiro, consultor
jurídico do Sintufce e responsável pela ação, com o advogado Clovis Renato Costa Farias, a decisão favorável aos
servidores é mais uma vitória do Sindicato na luta pela manutenção dos direitos
dos trabalhadores da UFC. Diante do resultado, a coordenadora Jurídica do
Sintufce, Licivanda Pedroza, reafirma o compromisso do Sindicato no atendimento
aos filiados. "Nossa gestão está atenta e atuante para auxiliar os
servidores no que for preciso para preservar seus direitos e garantias trabalhistas",
afirma.
Nenhum comentário:
Postar um comentário