Centrais sindicais dizem que não negociam perda de direitos

Ministros se reúnem nesta terça-feira (3) com centrais sindicais.

Medida provisória tornou mais rigoroso acesso a benefícios previdenciários.

Representantes das centrais sindicais chegaram para a reunião com membros do governo federal nesta terça-feira (3), em São Paulo, reafirmando que não há espaço para negoviação  que irão pedir a revogação da Medida Provisória que tornou mais rígido o acesso a benefícios previdenciários.

Segundo eles, nem mesmo uma flexibilizacão das medidas e eventual menor rigor nas novas regras serão aceitas pelos sindicatos. "Qualquer proposta que tenha aqui que não seja a revogação das medidas tem perda de direitos", disse Miguel Torres, presidente da Força Sindical.

As centrais afirmam preferir negociar diretamente com o Congresso Nacional do que "carimbar" qualquer proposta do governo relacionada à mudanças em direitos trabalhistas.

"A MP está em vigor, qualquer coisa que fizermos aqui irá para o Congresso. Se é para negociar, vamos para o Congresso fazer a nossa pressão para não perder direitos", disse Torres.

O presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores), Ricardo Patah, disse que as centrais se reuniram pela manhã e concordaram em manter o pedido de revogação da MP. Segundo ele, caso não ocorra um recuo por parte do governo, as centrais irão propor que as rodadas de discussão com o governo passem a incluir também representantes do Congresso a fim de que sejam discutidas não só medidas de corte de despesas e mudanças em benefícios.

"A nossa pauta não é essa. É a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário, a precarização. Foi colocada uma pauta que não estávamos dispostos em hipótese alguma a debater ou discutir", disse Patah.

As centrais afirmam ter sido surpreendidas pelas mudanças e criticam o governo por não ter chamado os trabalhadores para discutir as medidas de ajuste fiscal e de alteração das regras de acesso a benefícios já anunciadas e em estudo.

“Toda hora tem um negocinho. O balão de ensaio da vez é que querem jogar para o ano que vem metade do pagamento do abono salarial do PIS”, disse Torres. “Começamos com a vaca tossindo, depois a vaca engasgou e deram o drible da vaca na última reunião que estivemos aqui, com o Levy (ministro da Fazenda, Joaquim Levy) anunciando medidas econômicas em outro lugar. Agora estão vindo com conversa para boi dormir”, completou.

Reportagem do jornal “Folha de S. Paulo” diz que o governo quer diluir em 12 meses o pagamento do benefício, que hoje é pago em quatro datas, no segundo semestre de cada ano. Com a mudança os pagamentos seriam esticados até junho do ano seguinte.

Reunião

Os ministros Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência), Carlos Gabas (Previdência Social), Nelson Barbosa (Planejamento) e Manoel Dias (Trabalho e Emprego) se reunem nesta tarde com representantes das centrais sindicais para discutir as alterações no acesso a benefícios como seguro-desemprego, abono salarial, pensão por morte e auxílio-doença.

As novas regras não foram bem aceitas pelos sindicatos e a Força Sindical ingressou uma ação direta de inconstitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal) alegando que medidas anunciadas pelo governo no final do ano passado representam retirada de direitos trabalhistas.

As novas regras foram fixadas pela medida provisória (MP) 665, publicada no dia 30 de dezembro. As alterações, porém, ainda precisam ser confirmadas pelo Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para que sua eficácia seja mantida.

As medidas fazem parte do pacote de ajustes para acertar as contas do governo, que em 2014 fecharam com gasto recorde e o primeiro déficit primário da história. A intenção do governo é enxugar o orçamento em R$ 18 bilhões com as novas regras previdenciárias.

Na semana passada, o ministro do Planejamento defendeu as medidas nos moldes em que elas foram publicadas. "Fizemos as medidas do tamanho que achamos correto e vamos defender essas medidas no Congresso Nacional e discutir isso com as centrais sindicais”, disse.

Entre as novas regras fixadas pela MP, está a triplicação do período de trabalho exigido para que o trabalhador peça pela primeira vez o seguro-desemprego. Com a mudança, o trabalhador que solicitar o benefício pela primeira vez, terá de ter trabalhado por 18 meses nos 24 meses anteriores. Na segunda solicitação do benefício, ele terá de ter trabalhado por 12 meses nos 16 meses anteriores e, a partir da terceira solicitação, terá de ter trabalhado, pelo menos, por seis meses ininterruptos nos 16 meses anteriores.

Cálculo feito pelo Ministério do Trabalho estimou que as novas regras podem reduzir em 26% ou em mais de 2 milhões o número de trabalhadores que receberão o benefício em 2015.

Fonte: http://g1.globo.com/economia/noticia/2015/02/centrais-sindicais-dizem-que-nao-negociam-perda-de-direitos.html