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quinta-feira, 12 de fevereiro de 2015

Atividade Disciplinar - Curso de PAD (Processo Administrativo Disciplinar)

A CGU disponibiliza o material utilizado em seus cursos de Processo Administrativo Disciplinar (PAD). São documentos de grande utilidade para quem trabalha com matéria correcional na administração direta e indireta do Poder Executivo Federal. Tratam-se de instrumentos para aperfeiçoamento do serviço público federal, possibilitando o trabalho eficiente e célere de qualquer comissão incumbida de apurar irregularidades na esfera administrativa.
Como o presente material se encontra em permanente processo de aperfeiçoamento, pede-se que contribuições com críticas e sugestões sejam encaminhadas para o endereço eletrônico crg@cgu.gov.br.

Havendo dúvidas quanto à interpretação dos normativos aqui relacionados, deve-se consultar a Assessoria Jurídica de cada órgão ou entidade.
O material é atualmente composto por três apostilas: Manual de PAD, Slides e Legislação. Confira a seguir.
Novo Manual de PAD da CGU (Recomendações de padronização da condução do processo administrativo disciplinar, desde a forma de se fazer chegar à administração a notícia da ocorrência de suposta irregularidade até o resultado final do processo, com o julgamento e a aplicação da sanção, se for o caso, com ênfase no inquérito administrativo, a cargo das comissões disciplinares. - Versão atualizada e publicada no site em outubro de 2014 - Não existe versão impressa desse material): http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/manualpad.pdf
Manual Prático de PAD (Modelos de documentos e informações úteis para as atividades das Comissões Disciplinares - Versão publicada no site em dezembro de 2014 - Não existe versão impressa desse material): http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/manualpraticopad.docx
Legislação (Contém as normas de relevância para a matéria, organizadas por assunto, com informações acerca de publicação, alterações sofridas, revogações etc. As normas estão atualizadas até 1º de maio de 2013. - Versão atualizada e publicada no site em maio de 2013 - Não existe versão impressa desse material): http://www.cgu.gov.br/Publicacoes/atividade-disciplinar/arquivos/legislacao.pdf

Fonte: CGU

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