A Ordem dos
Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) vai entrar, até a próxima
quarta-feira (4), com uma ação junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça de
Pernambuco (TJPE) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da
reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe),
Guilherme Uchoa (PDT). O presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves,
confirmou a informação ao Blog de Jamildo na manhã desta segunda (2).
Se o pedido
for acatado pelo TJPE, a reeleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo à frente do Legislativo estadual seria
anulada. O pedetista venceu a disputa interna na Alepe na noite desse
domingo (1º), com os votos de 38 dos 49 deputados. “Nossa expectativa era que
aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso
Estado. O que não aconteceu”, alfineta o presidente da OAB.
“O
Judiciário é o foro próprio para dizer quem tem razão”, explica Pedro Henrique.
“Nós estamos muito seguros do nosso parecer e da inconstitucionalidade dessa
reeleição”, disse o presidente da OAB.
Na semana
passada, a procuradoria da Assembleia divulgou um parecer contrário à
interpretação da Ordem, que defende que Guilherme Uchoa pode, inclusive, ser
candidato novamente a presidência da Casa em 2017. O Blog de Jamildo antecipou
o conteúdo do documento em primeira mão.
“Eles vão
ter a oportunidade de apresentar a defesa desse parecer à Justiça quando
receberem a notificação”, declarou Pedro Henrique.
A Emenda Constitucional 33/2011 veda a
reeleição para a Mesa Diretora pela terceira vez consecutiva, mesmo que em
outra legislatura. Para a OAB, a medida já vale em 2015. Para a procuradoria da Alepe, só em 2019.
Em 15 de
dezembro do ano passado, o Conselho da OAB homologou um parecer, relatado pelo
advogado Marcelo Labanca, defendendo a inconstitucionalidade da reeleição de
Uchoa.
A Corte
Especial do TJPE é composta por 15 desembargadores. Parte do grupo vem da lista
dos mais antigos integrantes do Judiciário e outra parte é eleita para o cargo.
Em
entrevista à imprensa após ser reeleito, o
presidente da Alepe minimizou a possível ação da OAB. “Vamos esperar. Isso é
tudo uma hipótese”, limitou-se a dizer.
Além de
Uchoa, disputaram o comando da Assembleia os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e
Edilson Silva (PSOL). A sessão chegou a ter bate-boca, dedo em riste e troca de
farpas entre os parlamentares.
Fonte: http://blogs.ne10.uol.com.br/jamildo/2015/02/02/alepe-oab-vai-pedir-anulacao-da-reeleicao-de-guilherme-uchoa-ao-tjpe/
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