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terça-feira, 6 de janeiro de 2015

PGT: Empresa é processada em R$ 5 milhões por morte de trabalhador

Ação civil pública do MPT requer medidas para garantir segurança dos empregados da multinacional Louis Dreyfus Commodities
Goiânia – Ação civil pública do Ministério Público do Trabalho em Goiás (MPT-GO) contra a multinacional Louis Dreyfus Commodities Brasil S.A pede uma indenização de R$ 5 milhões por danos morais coletivos em razão de acidente de trabalho que resultou na morte de um funcionário. Foram pedidos ainda o cumprimento de 13 medidas para garantir a segurança dos empregados, que, se descumpridas, acarretam multa diária de R$ 10 mil por dia.

Acidente – Um empregado que desentupia um galpão de soja foi soterrado pelos grãos, morrendo por asfixia. Essa atividade não poderia ter sido exercida pelo empregado, que não possuía capacidade técnica para desempenhar a função, e estava sem os equipamentos de proteção individual (EPI) necessários.
Após o acidente, auditores-fiscais do trabalho realizaram fiscalização, tendo sido lavrados 16 autos de infração. Segundo o procurador do Trabalho Tiago Ranieri de Oliveira, “os riscos a que estão expostos os trabalhadores são graves. E a empresa é responsável pela gestão dos riscos no meio ambiente laboral e deve implementar mecanismos coletivos e individuais de saúde e segurança capazes de diminuir ou eliminar os riscos de acidente de trabalho, o que não foi o caso”.
Informações:
MPT em Goiás
prt18.ascom@mpt.gov.br

(62) 3507-2713

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