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quinta-feira, 12 de dezembro de 2013

TST: Funcionário da OI consegue na justiça ser reintegrado ao plano de saúde - aposentadoria por invalidez


Súmula nº 440 do TST: AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ. SUSPENSÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DO DIREITO À MANUTENÇÃO DE PLANO DE SAÚDE OU DE ASSISTÊNCIA MÉDICA.

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