Páginas

sexta-feira, 20 de setembro de 2013

Membro da Central de Conciliações do Fórum Clovis Beviláqua ministra palestra aos acadêmicos da Unichristus

O conciliador e mediador Francisco Barreto Saraiva, que participa da Central de Conciliações do Fórum Clovis Beviláqua, em Fortaleza, proferiu palestra aos alunos do Curso de Direito do Centro Universitário Christus (Unichristus), disciplina de Mediação e Arbitragem, no dia 17 de setembro.
O evento ocorreu a convite do Professor Clovis Renato Costa Farias, titular da disciplina e membro do Escritório de Direitos Humanos da Unichristus – Projeto Comunidade e Direitos Sociais.
Dentre os objetivos,  destacou-se a tentativa de junção teoria e prática para os alunos do quinto e sexto semestres, os quais estão prestes a cursar as disciplinas práticas de Estágio, bem como do Núcleo de Conciliação e Mediação que funciona na Unichristus desde 2012, no Núcleo de Prática Jurídica (NPJ).

Os alunos foram incentivados a ler e resumir a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 29 de novembro de 2010, que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos de interesses no âmbito do Poder Judiciário e dá outras providências.
O palestrante foi recepcionado pela Coordenação da Unichistus, com atenção específica do Coordenador Geral Adjunto Professor Henrique Frota e pelas Coordenadoras Camila, Rafaela Brito, e pelo Professor Antonio Torquilho Praxedes, além do docente da disciplina.
Prof. Clovis Renato
Francisco Barreto Saraiva é graduado em História pela Universidade Federal do Ceará, Técnico em Transações Imobiliárias, atuante e devidamente inscrito no Conselho Regional de Corretores de Imóveis (CRESCI), graduando em Direito, com prática em soluções extrajudiciais há quatro anos e formação pelo Conselho Nacional de Justiça em Mediação e Conciliação. Em sua experiência com as soluções extrajudiciais de conflitos participa, além da Central de Conciliações do Fórum Clovis Beviláqua (Poder Judiciário), do Projeto Casa de Mediação Comunitária da Parangaba, Coordenado pelo Ministério Público Estadual Dr. Landim.
Sobre o Projeto Casa de Mediação Comunitária da Parangaba, hoje Núcleo de Mediação Comunitária, destaca Sales:

“Casa de Mediação Comunitária - CMC é um programa do governo do estado do Ceará, no início, executado pela Ouvidoria Geral (1998), sendo atualmente administrado pelo Ministério Público estadual. 
No Ceará, existem atualmente 07 casas de mediação, das quais três na Capital, uma na região metropolitana e três no interior do  Estado. As Casas de Mediação na Capital estão localizadas nos bairros do Pirambu,  Parangaba, Tancredo Neves e, na Região Metropolitana, no bairro da Jurema, em Caucaia. As Casas de Mediação do interior estão localizadas em Juazeiro do Norte, Russas (vinculada ao Poder Judiciário – iniciativa da juíza estadual Valéria Barroso) e a mais recente no município de Maracanaú.
Informa Silvana Costa Castelo Branco[20] que esse programa tem como missão promover a paz social e, como objetivo geral, solucionar e prevenir os conflitos sociais no estado do Ceará, tendo na figura do mediador o facilitador deste processo. 
As casas de mediação atuam de maneira preventiva à violência, pois os conflitos solucionados de maneira rápida, pelas próprias partes, sem interferência de uma outra instância.  É uma relação em que não há vencido, haja vista que todos ganham. O programa CMC busca contribuir para a melhoria da vida das pessoas, pois atua incisivamente no conflito que pode se tornar, em curto prazo, motivo gerador de crimes considerados aparentemente sem uma justificativa lógica, além de prevenir a violência familiar.  
As casas de mediação comunitária oferecem às comunidades periféricas um canal para o exercício da cidadania. É um projeto que  visa a aproximar as comunidades para a realização desse projeto, já que encontra nos moradores locais e líderes comunitários a equipe ideal de trabalho. Pretendeu-se com este projeto (CMC) diminuir a exclusão social vivida por esses indivíduos, pois não é possível existir democracia ou direito de escolha quando parte da população vive à margem de qualquer decisão.”[1]

Desse modo, o profissional passou a dispor sobre a implementação dos dispositivos da Resolução nº 125 do CNJ pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE), especificamente obre o funcionamento do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania (NUPEMEC), em todos os momentos remetendo a casos concretos solucionados extrajudicialmente nos órgãos do Poder Judiciário estadual.

Ressaltou que o NUPEMEC (Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania) trabalha com os métodos consensuais da Conciliação e a Mediação para solucionar e prevenir conflitos na Justiça, tendo a função de implantar uma Cultura de Paz na Sociedade, sendo, conforme o TJCE[i], também responsável pela promoção de ações de cidadania.
O Núcleo surgiu por meio do Provimento n° 03/2011 e Portaria n° 281/2011, em virtude da Resolução n°125, do Conselho Nacional de Justiça que dispõe sobre a Política Judiciária Nacional de tratamento adequado dos conflitos.
Conforme ressaltado pelo TJCE, cabe ao Poder Judiciário organizar a nível nacional, não somente os serviços prestados nos processos judiciais, mas também maneiras de solucionar conflitos através de outros mecanismos, principalmente da conciliação e da mediação, além de proporcionar serviços de cidadania. Para alcançar esse objetivo é necessário estimular, apoiar e difundir a sistematização e o aprimoramento das práticas já adotadas pelos tribunais, segundo as diretrizes estabelecidas pela Resolução nº 125 do CNJ.

O Professor Clovis Renato, aparteando o orador, ressaltou que o Tribunal de Justiça do Ceará está trabalhando para dar efetividade à desejada Política Judiciária Nacional de Conciliação na utilização de métodos consensuais de solução de conflitos, como prática necessária à consolidação de um judiciário mais democrático, acessível, célere e eficiente, nos termos apresentados pelo TJCE. É o que se pode destacar:

“- Quais as competências dos NUPEMEC?
Estes Núcleos funcionam como órgãos de inteligência e gestão da Política Nacional. Compete a estes órgãos cuidar da administração de toda prática que se utiliza de mediação e conciliação na justiça, coordenando os serviços e recursos humanos, bem como organizar o funcionamento de toda demanda vinculada a estas práticas.
“Os Núcleos terão a responsabilidade de sistematizar todos os projetos existentes nos Tribunais, acessar toda a estatística referente à conciliação e à mediação (pré-processual e processual), definir o funcionamento dos Centros (Judiciários) previstos na resolução, bem como acompanhar o recrutamento e a capacitação permanente dos conciliadores e mediadores.” (Cartilha: Passo a Passo Para o Cumprimento da Resolução 125 do CNJ- Brasília, 2011).
Além disso, o NUPEMEC visa buscar proporcionar uma maior acessibilidade ao cidadão no Poder Judiciário cearense, tendo também como atribuição realizar atendimentos, bem como encaminhamentos a outros órgãos públicos e privados, a fim de sanar as pendências de determinados serviços, como por exemplo, emissão de RG, CPF, CTPS, encaminhamentos à Defensoria Pública, Ministério Público e outros órgãos conveniados.
- O Núcleo do Ceará?
O NUPEMEC do Ceará é a Coordenação Geral dos Centros onde vem realizando capacitações, parcerias, mobilizando promovendo mutirões de conciliação e de mediação entre outras ações de promoção de cidadania e de pacificação social.
Para o êxito da consolidação de uma política pública permanente de incentivo e aperfeiçoamento dos mecanismos consensuais de solução de litígios faz-se necessário o desenvolvimento de ações no amparo ao cidadão e no atendimento frente aos conflitos surgidos no seio de sua convivência comunitária e nas suas relações sociais.
- O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
O Centro Judiciário executa os serviços de cidadania(Setor Cidadania) e realiza sessões e audiências de conciliação e mediação (Setor pré-processual e processual).
- CARTA – CONVITE
A carta - convite tem por função convidar as partes que estão em conflito para solucionarem o problema de maneira amigável, por intermédio do conciliador ou mediador, buscando sempre a pacificação social.
Ressalta-se que essa carta tem por objetivo convidar os conflitantes para uma sessão de mediação/conciliação, tendo em vista que não existe uma obrigatoriedade ou qualquer tipo de sanção em razão da ausência da(s) parte(s) nessa sessão designada.
- Procedimento
A parte interessada procura o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania- NUPEMEC, informa o conflito existente, dispondo dos próprios dados e da parte adversa. Em seguida, é enviada uma Carta–Convite à parte reclamada para comparecer a audiência/sessão de mediação ou conciliação. Ressaltando, que esta carta não impõe qualquer sanção à parte que não venha comparecer à sessão/audiência.
- Atendimento
O atendimento é realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do TJCE, que tem como Coordenação o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos e Cidadania, localizados no térreo do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, tendo os servidores lotados no Centro, um contato direto com o cidadão, com a função de realizar o cadastro das partes interessadas para, após a triagem, agendar uma sessão/audiência de mediação ou conciliação, ou se for o caso, encaminhar a(s) parte(s) para outros órgãos competentes. [...]”[ii]

O NUPEMEC, nos termos divulgados pelo TJCE, tem como Supervisora a Desembargadora Maria Nailde Nogueira Pinheiro, Coordenadora a Juíza Helga Medved, Diretor Mário Filipe Cardoso de Abreu.
O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará – CJSCTJ tem como Coordenadora Processual a Desembargadora Maria Nailde Nogueira Pinheiro, Coordenadora Pré-processual Juíza Helga Medved, Diretor Mário Filipe Cardoso de Abreu, além de ser composto por servidores  e conciliadores voluntários do Setor Processual 2º Grau.

Barreto ressaltou que há, também, o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Fórum Clóvis Beviláqua – CJFCB, que tem como Coordenadora a Juíza Natalia Almino Gondim, Conciliadores Voluntários Setor Processual 1º Grau.
Conforme o TJCE, o objetivo maior da Central de Conciliação é proporcionar uma maior celeridade à prestação jurisdicional de segunda instância, solucionando as querelas através de celebração de acordos entre as partes litigantes. Atualmente, a Central de Conciliação funciona no 2º andar do prédio do Palácio da Justiça. Como se pode destacar:

“Com a remessa dos processos à Central, que pode se dar a requerimento das partes, ou por iniciativa do próprio Relator, quando vislumbradas as condições de viabilidade de formação de uma composição, as partes e os advogados são consultados para manifestarem o seu interesse na realização de audiência de conciliação, através de publicação no Diário da Justiça.
A seguir, a Secretaria da Central de Conciliação cuidará de realizar o trabalho de agendamento de audiências, através de contato telefônico com partes e, posteriormente, confirmado o interesse, são procedidas as respectivas intimações, que poderão ser feitas por FAX, e-mail, Carta ou Mandado de Intimação.
As audiências são realizadas sob a presidência de um conciliador e com a presença das partes e de seus advogados, habilitados com poderes específicos para transigirem.
Caso ocorra a celebração de um acordo, os autos são devolvidos ao Relator, para que seja procedida a sua competente homologação e a consequente extinção do feito.
Frustrada a composição, os autos, da mesma forma, são devolvidos ao Relator, desta feita para que seja dado prosseguimento ao julgamento do recurso.”[iii]

Os alunos ficaram atentos, fizeram questionamentos e manifestaram satisfação com as falas e os debates, sendo o evento encerrado por volta das 22h.

O Professor Clovis Renato fez considerações ligando as conciliações e mediações nos núcleos do Poder Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública, com as que serão enfrentadas pelos discentes por ocasião do estágio no semestre vindouro.
Ao final, todos aplaudiram o palestrante e o professor agradeceu a participação e o compromisso do convidado com a pacificação dos conflitos e a emancipação social.

Clovis Renato Costa Farias
Professor Orientador do Projeto Comunidade e Direitos Sociais - EDH/Unichristus
Doutorando em Direito
Bolsita da CAPES
Membro do GRUPE e da ATRACE
 Autor das Páginas
Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)



[1] SALES, Lilia Maia de Morais; LIMA, Martônio Mont'Alverne Barreto; ALENCAR, Emanuela Cardoso Onofre de.  A MEDIAÇÃO COMO MEIO DEMOCRÁTICO DE ACESSO À JUSTIÇA, INCLUSÃO E PACIFICAÇÃO SOCIAL - A EXPERIÊNCIA DO PROJETO CASA DE MEDIAÇÃO COMUNITÁRIA DA PARANGABA. Conselho Nacional de Pesquisa e Pós Graduação em Direito (CONPEDI). p. 12.



[i] Tribunal de Justiça do Estado do Ceará. Net: http://www.tjce.jus.br
____. Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). Net: http://www.tjce.jus.br/paginas_banners/npmcsc.asp
____. Central de Conciliação é composta por um Coordenador. Net: http://www.tjce.jus.br/servicos/servicos_central_conciliacao_composicao.asp
[ii] Op. Cit. i
[iii] Op. Cit. i

Nenhum comentário:

Postar um comentário