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quarta-feira, 21 de agosto de 2013

Câmara de Deputados do Uruguai aprova projeto de lei que legaliza a comercialização de Cannabis sativa

Por 50 votos a 46, a Câmara dos Deputados do Uruguai sancionou o projeto de lei que visa legalizar a produção e distribuição de maconha no país. O projeto segue agora para o Senado do país para ser aprovado. Se o projeto passar, o Uruguai será o primeiro país latino-americano a regularizar a produção, distribuição e venda de cannabis sativa.

De acordo com o projeto, os usuários podem comprar até 40 gramas da substância por mês em farmácias. O projeto também prevê a entrega de licenças por parte do Estado para empresas e pessoas cultivarem a substância.
O debate na Câmara de Deputados do Uruguai começou às 10 horas e foi até às 23h30 desta quarta-feira (31). O Partido Colorado, de oposição ao governo do presidente José Mujica, fez fortes críticas ao projeto. De acordo com o argumento dos oposicionistas, a legalização da maconha poderia ajudar a substância a ser porta de entrada para outras drogas mais fortes.
Por outro lado, deputados da base governista defenderam a necessidade de regular o mercado, combater o narcotráfico e alegou que políticas proibicionistas não surtiram efeitos em diversos países do mundo.
O projeto deve ser votado no Senado uruguaio até o fim do ano. De acordo com informações do Conselho Nacional de Drogas, 20% dos uruguaios entre 15 e 65 já experimentaram maconha. Cerca de 8,3% consumiram a droga no último ano.

Fonte: STF

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