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domingo, 25 de agosto de 2013

Assembleia Geral dos Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF)


Servidores do Instituto Doutor José Frota (IJF), juntamente com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort), representado por sua Vice-Presidente Ana Miranda, e do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará (SENECE), representado por sua Vice-Presidente Anísia Ferreira de Lima e por seus advogados João Vítor Nerys Batista e Sylvia Gomes Mariano, realizaram no dia 14 de agosto de 2013, às 14h, no auditório do IJF, uma Assembleia Geral que teve como escopo o digladiamento das condições de trabalho dos servidores do Hospital, mais especificamente sobre a legalidade e a possibilidade da troca de plantões dos profissionais que vem ocorrendo de forma instável após a assunção da nova direção.


As diversas categorias (nutricionistas, enfermeiros, fisioterapeutas e assistentes sociais), cada uma com suas representações expuseram seus anseios e as dificuldades no dia-a-dia laboral, especialmente pelo grande número de pacientes nos diversos setores e pela falta de profissionais suficientes para atender a tal demanda. Reivindicaram também o fato do não funcionamento do novo controle de ponto, que devido às falhas apresentadas desembocam no desconto ilegal de faltas nos contracheques dos servidores. 

Os advogados do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do Ceará esclareceram ainda algumas dúvidas dos profissionais presentes, sobretudo sobre a obrigatoriedade da dobra de plantão pelos enfermeiros. Relatou o advogado João Vítor Nerys Batista que embora o Código de Ética dos Profissionais de enfermagem apresente no Capítulo 1, Seção 1 (Das relações com a pessoa, família e coletividade), em seu artigo 16 a garantia da continuidade da Assistência de Enfermagem em condições que ofereçam segurança, mesmo em caso de suspensão das atividades profissionais decorrentes de movimentos reivindicatórios da categoria, os gestores não poderiam se valer da interpretação literal da norma para exigir dos profissionais uma carga horária que ultrapasse os limites e as forças humanas, de modo a alterar a capacidade física e psicológica dos trabalhadores, o que, segundo os profissionais, ocorre de forma frequente. Para tanto, deveria ser criado um sistema entre os profissionais e as chefias dos departamentos que sanasse o instituto da dobra de plantão de maneira excessiva, respeitando a qualidade na prestação dos serviços e do ambiente laboral.  

A pauta principal se estabeleceu diante do fato da atual administração do Hospital, sob a atual superintendência do Sr. Walter Frota, enrijecer o ato da troca de plantão dos profissionais, causando instabilidade no ambiente de trabalho e alterando a atual sistemática dos trabalhadores. Diante do impasse entre os profissionais presentes e do representante jurídico do Hospital, fora proposto pela Vice-presidente do Sindifort, Ana Miranda, a formação de uma comissão, composta no total por dez membros com representação de todas as categorias, que acompanharão as reivindicações formuladas. Fora ainda proposta uma votação para decidir se seria marcada uma nova reunião com a superintendência do Hospital ou se as reivindicações seriam levadas diretamente ao Gabinete da Prefeitura Municipal de Fortaleza. A segunda proposta fora aprovada quase com unanimidade.

Toda a assembleia fora gravada e será entregue, de maneira formal, aos representantes do Ministério Público, da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e da Superintendência do IJF para que tomem inteira ciência dos fatos e tomem as devidas providências.

João Vítor Nerys Batista
Membro da Comissão de Direito Sindical OAB/CE

OAB/CE 25.334

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