O Tribunal
Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE) definiu o calendário de instalação do
Processo Judicial Eletrônico (PJe/JT) nas varas do trabalho de Fortaleza. Doze
unidades receberão no mês de novembro o sistema desenvolvido para colocar fim
ao processo em papel. No mesmo mês, serão inauguradas as 17ª e 18ª varas da
Capital. As outras seis unidades judiciárias restantes recebem o PJe/JT em
dezembro.
As primeiras
seis unidades a receber o Processo Eletrônico serão as 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª
e 18ª varas de Fortaleza. As duas últimas serão inauguradas no dia 12 de
novembro, mesmo dia da instalação do PJe/JT na Capital. Na sequência, no dia 26
de novembro, o PJe/JT será implantado nas 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª varas de
Fortaleza. Por fim, o sistema será instalado nas 1ª, 2ª, 3ª, 4ª, 5ª e 6ª varas
de Fortaleza em 10 de dezembro.
“Vamos terminar o ano com quase 70% das varas
do trabalho do Ceará operando com o processo judicial eletrônico”, explica a
presidente do TRT/CE, desembargadora Roseli Alencar. Com o resultado, a Justiça
do Trabalho do Ceará assegura o cumprimento de quase o dobro da Meta 12
estabelecida pelo Conselho Nacional de Justiça para 2012, que prevê a
implantação do PJe/JT em pelo menos 40% das varas do trabalho de cada Tribunal.
Durante o
treinamento dos magistrados e servidores para a utilização do PJe/JT, os
prazos, atendimento ao público e audiências ficarão suspensos. As atividades
serão retomadas quando o processo eletrônico entrar em operação nas respectivas
varas do trabalho. (Ver cronograma de implantação abaixo).
A
distribuição de processos físicos no Fórum Autran Nunes também ficará suspensa
a partir do dia 17 de novembro, e só retornará quando o PJe/JT entrar em
funcionamento no primeiro grupo de varas da capital (13ª a 18ª varas), no dia
12 de novembro.
Vantagens -
Com o Processo Eletrônico, advogados podem ingressar com ações sem ter que sair
do escritório. Basta ter um computador com acesso a internet. Trabalhadores e
empregadores também podem acompanhar de casa o andamento dos processos e
fiscalizar o cumprimento de prazos processuais.
Certificação
Digital - Para poder acessar o novo sistema, magistrados, servidores e
advogados que atuam nas varas do trabalho de Fortaleza terão que utilizar -
obrigatoriamente - o Certificado Digital. O documento eletrônico passará a ser
uma ferramenta de trabalho indispensável.
1ª Etapa - 13
ª à 18ª Varas do trabalho
Datas
Treinamento
teórico servidores
22 a
26/10/2012
Treinamento
teórico magistrados
22 e 23/10/12
Simulação de
funcionamento da vara
05 a 09/11/12
Implantação
do PJe da 13ª a 18ª Varas
12/11/12
Operação
assistida (varas atendendo ao público no PJe)
12 a 16/11/12
2ª Etapa - 7
ª à 12ª Varas do trabalho
Datas
Treinamento
teórico servidores
12 a 16/11/12
Treinamento
teórico magistrados
12 e 13/11/12
Simulação de
funcionamento da vara
19 a 23/11/12
Implantação
do PJe da 7ª a 12ª Varas
26/11/12
Operação
assistida (varas atendendo ao público no PJe)
26 a 30/11/12
3ª Etapa - 1
ª à 6ª Vara do trabalho
Datas
Treinamento
teórico servidores
26 a 30/11/12
Treinamento
teórico magistrados
26 e 27/11/12
Simulação de
funcionamento da vara
03 a 07/12/12
Implantação
do PJe da 1ª a 6ª Varas
10/12/12
Operação
assistida (varas atendendo ao público no PJe)
10 a 14/12/12
Mais
informações:
Tribunal
Regional do Trabalho do Ceará (TRT/CE)
Assessoria de
Comunicação Social
Telefones: 85
33889227 e 33889426
Email:
csocial@trt7.jus.br
Twitter:
@trt7ceara
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