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sábado, 8 de setembro de 2012

União faz ofensiva contra sindicatos


A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais
O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público e evite os excessos FOTO: AGÊNCIA BRASIL

Brasília A grande ofensiva do governo federal contra os sindicatos que representam o funcionalismo público vai ganhar fôlego concentrado. Enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) aposta na radicalização, para coibir a repetição dos "abusos" praticados por grevistas neste ano, outro grupo, também com respaldo da presidente Dilma Rousseff, trabalha para que antes da Lei de Greve do serviço público, seja regulamentada a Convenção 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). As informações são do o jornal O Estado de S.Paulo.
Ratificada em 2010 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a convenção, que prevê o reconhecimento mútuo entre as partes (governo e sindicatos), será o primeiro passo para a formatação de uma lei específica para disciplinar as greves no serviço público.
O governo tem pressa. A presidente Dilma Rousseff entende que o acordo salarial fechado em agosto, que prevê a concessão de um aumento salarial de 15,2% distribuído ao longo de três anos a partir de 2013, deu uma "folga" ao governo. Mas Dilma não quer que grandes greves voltem tão logo o acordo expire.
O objetivo do governo é preparar, até o início do ano que vem, um marco legal que discipline greves no serviço público. Um grupo formado por técnicos dos ministérios do Planejamento e do Trabalho prepara a regulamentação do texto da OIT.
A ideia, de regulamentar a convenção 151 antes de criar uma lei de greve, é apoiada por líderes sindicais. "É preciso encontrar limites, não vamos apenas chancelar o texto da OIT, que reconhece ampla autonomia aos sindicatos dos servidores e o expediente da negociação permanente entre as partes, e permitir excesso dos grevistas quando os sindicalistas não aceitarem os termos oferecidos pelo governo", disse uma fonte do grupo de técnicos, que reforçou o interesse de Dilma no debate: "É preciso impor limites".
A AGU já tem fechado, com o Palácio do Planalto, algumas premissas. A lei de greve deve proibir o expediente da "operação padrão", adotado por grevistas neste ano, que consiste no desempenho minucioso das funções do servidor, como a revista de mercadorias em portos e de passaportes nos aeroportos e guichês da Polícia Federal. Além disso, o governo deve limitar o direito a greve em categorias consideradas essenciais, como médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) e servidores da Justiça Eleitoral.
Expulsões
O governo federal começou a divulgar nesta semana o Cadastro de Expulsões da Administração Federal (CEAF), um banco de informações com demissões, cassações de aposentadorias e destituições de cargo em comissão ou função comissionada ocorridas desde 2005.
As informações estão disponíveis no Portal da Transparência, administrado pela Controladoria-Geral da União (CGU). A relação inicial tem 3.027 expulsões aplicadas a 2.552 servidores, com dados cadastrados até o dia 30 de agosto deste ano.
A divergência de números entre as penalidades e os servidores acontece porque a punição pode ocorrer mais de uma vez, por consequência de diversos processos a que o trabalhador responde.
O cadastro será atualizado mensalmente: tem como objetivo consolidar dados úteis aos gestores públicos, além de garantir maior transparência à Administração Federal.
Pelo CEAF é possível detalhar a punição aplicada e obter informações como órgão de lotação, data da punição, tipo de penalidade, fundamentos legais da expulsão e visualizar a portaria de punição no Diário Oficial. A medida cumpre a Lei de Acesso à Informação.
Acordo salarial fechado em agosto, que prevê aumento salarial de 15,2%, a partir de 2013, deu uma "folga" ao governo

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