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quinta-feira, 23 de agosto de 2012

Justiça aplica multa de R$ 1 milhão a supermercado


O supermercado Condor, de Curitiba, foi condenado pela Justiça ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. A empresa desrespeitava sistematicamente a legislação trabalhista.
Segundo o procurador do Trabalho Gláucio Araújo de Oliveira, foram constatadas várias irregularidades, como prorrogação da jornada de empregados menores de 18 anos, concessão irregular do intervalo semanal e do intervalo intrajornada, pagamento de salário e verbas rescisórias fora do prazo, prorrogação da jornada dos aprendizes, manutenção de empregado menor de 18 anos em trabalho noturno, entre outras.

Além da indenização, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT) no Paraná, o supermercado terá que regularizar sua conduta em relação aos empregados. Caso continue desrespeitando a legislação trabalhista, pagará multa diária no valor de R$ 500 por trabalhador encontrado em situação irregular. As multas serão revertidas ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
O supermercado ainda pode entrar com recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST).
Fonte: MPT

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