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quinta-feira, 24 de maio de 2012

PROJETO ATUALIZA REDAÇÃO DA CLT


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou, ontem, o parecer do Relator, Deputado Vieira da Cunha, ao Projeto de Lei nº 6366/2009, que corrige a denominação do antigo cargo de "Juiz Presidente da Junta" para "Juiz Titular de Vara do Trabalho" e reduz o prazo para o início do processo de promoção do novo juiz Titular.

De acordo com o autor da proposta, Deputado Paes Landim, a adequação da terminologia vem corrigir a distorção que ocorreu com a extinção da representação classista, tendo em vista que as Juntas de Conciliação e Julgamento passaram a se denominar Varas do Trabalho e o Juiz Presidente de Junta, Juiz Titular.
O projeto também altera a Consolidação das Leis do Trabalho para acelerar o preenchimento dos cargos de Juiz Titular de Vara do Trabalho, o que poderá ser feito, dentro de cada região, pela remoção de outro Juiz Titular, prevalecendo a antiguidade no cargo, caso haja mais de um pedido, desde que a remoção tenha sido requerida, dentro de 05 (cinco) dias, contados da abertura da vaga, cabendo ao Presidente do Tribunal Regional, expedir o respectivo ato, sem prejuízo da possibilidade de promoção de um Juiz Substituto.
O projeto, já aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público, segue para apreciação do Plenário da Câmara dos Deputados
Fonte: TST

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