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sábado, 14 de abril de 2012

Mesa Nacional Permanente para o Aperfeiçoamento das Condições de Trabalho na Construção - Ata da 1ª Reunião Ordinária

Ministro da Secretaria Geral da Presidência da República– Agradece a presença de todos. Elogia a Mesa por ser um avanço e fala da necessidade se avançar mais e de acelerar os trabalhos da mesa, mobilizar sindicatos e empresas e do governo fazer sua parte. Declara que trata-se de uma mobilização natural na relação capital/trabalho. Diz que o que não pode acontecer  é tumulto provocado por um grupo citando  Jirau e classificando de crime o que aconteceu na última noite. Informa que a Força Nacional irá garantir a ordem porque o governo não aceita que ataques aos trabalhadores persistam. A vontade da maioria deve ser respeitada. A democracia é expressa por maioria livre. Irão 100 homens força nacional para garantir que aqueles que querem trabalhar tenham seu direito preservado. De acordo com o ministro, o governo pretende entender melhor os motivos da ação.Ministro Trabalho Emprego – Fala da importância da Mesa e reitera as palavras do Ministro da SG/PR. Declara que Mesa serve para construção e não para incêndio em alojamentos. Que há necessidade construir boa relação entre capital e trabalho.

Apresentação dos membros da Mesa.
Representantes da Bancada de Trabalhadores sugerem dois novos pontos de pauta:
Questão de Belo Monte e entrega de novas pauta à Mesa. 
Representantes do governo fazem leitura da proposta de Regimento Interno. Há indicação de destaques dos membros, cujas propostas são acatadas. Fica aprovado o regimento, após alterações acordadas.
Representante do Governo – explica como se compõem as bancadas.
Representante do Governo – Propõe formação de GT para elaborar regimento interno da representação no local de trabalho pois o tema é urgente e deverá estar pronto para a próxima reunião da Mesa. Sugere mesmo grupo para a construção de indicadores que será feita tão logo seja concluído o debate do regimento interno.
Representante da bancada dos trabalhadores – propõe que os temas sejam trabalhados paralelamente.
Representante do Governo – diz que nesse caso as bancadas deverão se desdobrar.
Representante da bancada dos trabalhadores – afirma que estamos começando sobre o regimento da representação no local de trabalho e a questão dos indicadores precisa maturar bem. Melhor avançar  num depois no outro. Os GTs devem ser tripartites. Grupo que já vinha trabalhando.
Representante do Governo – sugere outros dois grupos de trabalho para questões muito típicas de segmentos. Há sérias questões atinentes às grandes obras. Do lado da construção civil/leve – não temos nenhuma empresa que tenha aderido ao compromisso, mas também há demandas oriundas do setor. Propõe:
        GT – obras da indústria pesada – Sinicon e representações de trabalhadores
        GT -  obras leves – CBIC e representações de trabalhadores
Representantes da bancada dos trabalhadores – argumenta que nas obras temos os dois segmentos envolvidos. Acontece que trabalhadores de empresas que não aderiram ao compromisso causam problemas em grandes obras. E há empresas que aderiram.
Representantes da bancada dos trabalhadores – afirma que essa divisão causa problema dentro das obras. Negociação tem separação e condução diferente nos trabalhos.
Representantes da bancada dos trabalhadores – considera que devemos ter dois GTs. As matérias devem ser tratadas de forma diferente.
Representantes da bancada dos trabalhadores – afirma que há entendimento de que a relação no local de trabalho é diferente. O acompanhamento individualizado pode trazer ajuste fino.
Representante da bancada dos trabalhadores – CBIC traz como pleito proposta de que sejam criados esses grupos. Como cada bancada lida de acordo em sua realidade.
Representante do MTE – pergunta se a questão vai se pautar pelas representações empresariais. Lembra que na sindical não existe esta divisão.
Representante da bancada empresarial – declara que os encaminhamentos tem conotação diferente e que as negociações devem ser por canteiro. Depois é possível tratar o assunto como um todo.
Representante do governo – afirma que estão falando de coisas diferentes. Há esforços no sentido de que os consócios façam adesão. O contratante. Independente disso temos uma série de questões que não tem a ver com o canteiro.
Representante da bancada empresarial – cita os diversos tipos de empresas: consórcio, frente de trabalho, conjunto de obras, obra.
Representante da bancada dos trabalhadores – informa que os tipos de obras estão contemplados no compromisso. Nas obras que tem um conjunto de empresas precisamos aprofundar. A proposta dos 2 GTs não é para mudar nada do compromisso. É para ver como implantar.
Representante da bancada empresarial – entende que são temas diferentes e declara que não querem dividir a construção.
Fica acertado que serão constituídos 3(três) grupos de trabalho, um com representação de todas as bancadas para debater regimento de funcionamento das representações sindicais no local de trabalho e indicadores de avaliação, e dois específicos (um com a bancada do Sinicom e outro com a bancada da Cebic), para questões específicas.
Representante da bancada dos trabalhadores – diz que corre-se o risco de haver discussão conceitual. 
Representante do governo – afirma que não acredita  existir esse  risco.
Representante do governo – propõe reuniões semanais dos GTs.
Representante da bancada dos trabalhadores – diz que para o tema indicadores vão captar resultados ao longo do tempo. Não há necessidade de reunião semanal.
Representante do governo – afirma que o grupo sobre regimento interno das comissões por local de trabalho deverá ter reuniões semanais.
Representante da bancada empresarial – diz que grupo sobre indicadores e grupo sobre regimento de funcionamento terão aspectos que serão iguais.
Representante do governo – recorda os 4 temas:
1º - regimento interno
2º - indicadores
3º - CBIC
4º - SINICON
Representante do MTE – diz que premissas foram dadas. Os grupos irão avançar no que foi dado.
Representante da bancada trabalhadores – informa que as representações dos trabalhadores na mesa, são de construção pesada. Pergunta como resolver.
Representante do governo – diz que esse é um problema mais da bancada empresarial e que a UGT poderá participar dos dois grupos.
Representante do governo – lembra que o papel do grupo é trazer propostas para a mesa.
Regimento Interno deverá ter dia fixo na semana para avançar nos debates.
Indicadores serão debatidos logo após. Depois resolveremos a periodicidade.
Grupo SINICON também terá uma reunião por semana. Os temas serão levantados no grupo.
Bancada trabalhadores – concordam.
Representante do governo – Grupo CBIC terá reunião quinzenal.
Representante do governo – fala dobre o tamanho do grupo e propõe o mesmo tamanho daquele que debateu o documento do compromisso em 2011. Prazo para envio dos nomes das bancadas: dia 13 – dos três grupos. Um por entidade de trabalhadores. 3 membros para grupos específicos SINICON e CBIC.
Representante da bancada dos trabalhadores – pergunta sobre o prazo para bancadas definirem os coordenadores.
Representante da bancada dos trabalhadores – sugere trazer indicação de coordenadores de bancadas até próxima reunião da Mesa.

Todos aceitam.
Representante da bancada dos trabalhadores Atenagoras – fala sobre o ponto de pauta sugerido -Belo Monte. Diz que com a mesma veemência que o governo federal se levantou para investigar as questões de Jirau deve ver as agressões humanas do consórcio contra trabalhadores.
Consórcio obriga que 8.000 pais de famílias esperem salário em frente a uma danceteria até o meio dia. Cordão de policiamento armado para separar trabalhadores do recebimento. Chega carro forte e helicóptero dá razante na cabeça dos trabalhadores. Pergunta o que justifica isso. Todo trabalhador é obrigado a abrir conta bancária. Atentado contra os direitos humanos. Todos os representantes dos trabalhadores devem estar juntos. Primeiro responsável é o consórcio e o segundo é o Governo. Essa Mesa pode tratar sobre baixada de seis meses, sobre trabalhadores na mesma profissão ganhando salário diferente, sobre ônibus que leva trabalhadores e que chove dentro. Afirma que conheceu de perto essa barbárie, essa tristeza como são tratados os trabalhadores. O governo federal deve exigir celeridade na pauta de Belo Monte em nome da vida de trabalhadores. Que não se permita que outro pagamento ocorra nestas condições. Trata-se de desmoralização para o país, para a Mesa e tem responsáveis. Podemos conversar, dialogar.
Representante da bancada dos trabalhadores Wilmar Santos – registra que não tratará de Belo Monte, mas das obras dos estádios da copa. Diz ainda que o representante do consórcio de belo Monte – que foi citado formalmente e devem se posicionar. Traz reivindicação sobre obras dos 12 estádios da Copa – uma pauta que compreende vários itens. Entende que a Mesa deve receber. Solicita que a pauta seja debatida.
Representante da bancada dos trabalhadores Luizinho–  Diz que devemos trabalhar na melhor forma no compromisso para que os consórcios possam aderir. Empresas e sindicatos não estão preparados para lidar com determinadas questões. Em Porto Velho a CONTICOM e CUT acompanharam situação de vários trabalhadores que foram chamados para depor e receberam carta de demissão na porta da delegacia. Mesmo com toda a precariedade precisamos entender que o compromisso deve trazer para o patamar do trabalho decente. Do lado dos trabalhadores – precisamos construir representações sindicais legítimas. Greves  pacíficas para não termos violência desnecessária. Força de Segurança Nacional tem obrigações. Garante direito de greve de organização sindical. É preciso avançar muito para se ter relações mais contemporâneas na construção.
Representante do governo – o fato aconteceu e foi solucionado imediatamente. Tirou interdito proibitório. A empresa apostou na negociação. Resolvido em assembleia – depois um grupo restrito não concorda e faz o que fez. Tivemos exemplo de que o acordo já gerou interlocução. O acordo não é para parar com greve, mas civilizar a relação. Nota do SINICON – continuidade do diálogo permanente. Recebeu a nota – o governo federal implantou em Belo Monte a casa de governo – relações de comunidade – Avelino Ganzer está trabalhando lá. Mesmo Belo Monte – ainda não recebemos o formulário da a adesão preenchido. Muitas das questões podem ser resolvidas com a prática do diálogo. Cabe ao SINICON conversa com a empresa – sobre pagamento. Há como humanizar o processo. Nós também vamos dialogar no governo. Recebemos a demanda.
Representante da bancada dos trabalhadores Adalberto Galvão (Bebeto)–  Esse acordo tende a implementar novas condições e processo civilizatório nas obras mas é preciso registrar crescimento exponencial das obras. Há uma nova divisão territorial do trabalho. Foram ocupadas  áreas inóspitas. Temos condições de avançar. Na precariedade das relações de trabalho temos desafio e formas de superar. Devemos entender que não dá para iniciar as obras e ter problemas velhos. Devem ser planejados nas obras. Conversamos com sindicato e devemos apressar os passos no sentido de construir acordo – que os acontecimentos passem a ser coisa do passado.
Representante da bancada empresarial – diz que registraram as para levar ao conhecimento do consórcio. Declara que há problemas de infraestrutura e que precisam do apoio efetivo do governo – isso está sendo levado e providências tem sido tomadas. Infraestrutura local é precária.
Representante do governo – vai conversar sobre infraestrutura com o Ministro e construir forma mais humanizada de fazer o pagamento. Informa que o consórcio está implementando compromisso com o SINTRAPAV.
Sobre recebimentos de pauta pela Mesa informa que a SG recebeu demanda para receber pauta. Indicou que a mesma deveria ser apresentada à Mesa para analise. Isso poderá facilitar negociações. A pauta deverá ser encaminhada à secretaria para encaminhamento a todos os membros. 
Fonte: SINTEPAV

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