Clovis
Renato, advogado do Sindicato dos Comerciários, convida todos a refletirem
sobre um tema que pode transformar a vida de milhões de trabalhadores: a
Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que visa acabar com a jornada 6x1.
A
PEC, liderada pela deputada Érika Hilton, propõe uma redução da carga
horária semanal de 44 para 36 horas, permitindo que os trabalhadores
tenham mais tempo para descansar e se recuperar. Essa mudança não é apenas uma
questão de horas; é sobre dignidade, saúde e qualidade de vida.
A escala
6x1 é um modelo de jornada de trabalho onde o empregado trabalha seis
dias e folga um dia por semana. De acordo com a Constituição
Brasileira, a jornada de trabalho deve ser de 8 horas
diárias e 44 horas semanais, com direito a um repouso semanal
remunerado, preferencialmente aos domingos.
Na
prática, isso geralmente se traduz em uma distribuição das horas de trabalho da
seguinte forma:
*
Segunda a sexta: 8 horas por dia
*
Sábado: 4 horas
*
Domingo: Folga
Atualmente
a Constituição dispõe sobre a jornada 6x1 nos moldes seguintes: art. 7º, XIII, que "duração do trabalho normal
não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultada a
compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho".
A
questão do fim da jornada 6x1 está na
Proposta de Emenda à Constituição (PEC): Art.7°, XIII, “duração do trabalho
normal não superior a oito horas diárias e trinta e seis horas semanais,
com jornada de trabalho de quatro
dias por semana, facultada a compensação de horários e a redução de jornada, mediante acordo ou convenção
coletiva de trabalho”;
Em
nome do sindicato dos Comerciários, é essencial que continuemos atentos às
mudanças propostas e participemos ativamente desse diálogo para garantir que
nossos direitos e necessidades sejam respeitados.
A
questão tem gerado grande polêmica, especialmente polarizada, restando os
sindicatos laborais a favor da redução e as entidades patronais contrárias.
Sabe-se
que a jornada atual tem sido desrespeitada e há inúmeros casos de jornadas
exaustivas exigidas pelos empregadores, as quais têm gerado adoecimento no
trabalho. A fiscalização do trabalho e demais órgãos de proteção não têm
conseguido combater eficientemente tais práticas e há grande aumento nas
doenças no trabalho, especialmente, de cunho psicológico.
Para
os sindicatos laborais, em tal contexto, a redução da jornada de trabalho,
especialmente para modelos como a semana de quatro dias, apresenta
diversos pontos positivos para os trabalhadores na atualidade:
*
Aumento da Produtividade: Experiências em empresas que adotaram jornadas
reduzidas mostram que a produtividade não apenas se mantém, mas muitas vezes
aumenta. Por exemplo, o projeto 4 Day Week Brazil demonstrou que
colaboradores conseguiram manter 100% da produtividade trabalhando
apenas 80% do tempo.
*
Melhora na Saúde Mental: A diminuição das horas de trabalho está associada à
redução do estresse e do burnout, proporcionando mais tempo para descanso e
atividades pessoais. Isso resulta em maior satisfação e bem-estar geral dos
trabalhadores
*
Equilíbrio entre Vida Pessoal e Profissional: Com jornadas mais curtas, os
trabalhadores têm mais tempo para se dedicar à família, lazer e educação,
promovendo um equilíbrio saudável entre suas responsabilidades profissionais e
pessoais
*
Redução de Emissões de CO2: Menos dias de trabalho significam menos
deslocamentos, contribuindo para a sustentabilidade ao diminuir as emissões de
carbono e o consumo de recursos nas empresas
*
Aumento da Retenção de Talentos: Ambientes de trabalho que priorizam a saúde e
o bem-estar dos funcionários tendem a reter talentos mais eficazmente,
reduzindo a rotatividade e os custos associados à contratação e treinamento
Esses
benefícios demonstram que a redução da jornada de trabalho pode não apenas
melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, mas também trazer vantagens
significativas para as empresas e para a sociedade como um todo.
Em
contrapartida, os empresários frequentemente levantam preocupações em relação à
proposta de redução da jornada de trabalho, especialmente no modelo 6x1.
Aqui estão alguns dos principais contrapontos:
*
Aumento de Custos Operacionais: Muitos empresários temem que a redução da
jornada resulte em custos adicionais, como a necessidade de contratar mais
funcionários para cobrir as horas não trabalhadas, especialmente em setores que
exigem presença constante, como serviços e manufatura
*
Perda de Competitividade: Há um receio de que empresas que não adotarem a
jornada reduzida possam oferecer preços mais baixos, tornando-se mais
competitivas no mercado. Isso pode prejudicar aquelas que implementarem a nova
carga horária, levando a uma possível perda de clientes e participação de
mercado
*
Dificuldades na Implementação: A transição para uma jornada reduzida requer uma
reestruturação significativa das operações e processos internos. Muitas
empresas podem não estar preparadas para essa mudança, o que pode resultar em
confusão e ineficiência temporária durante a adaptação
*
Impacto na Produtividade: Apesar de estudos indicarem que a produtividade pode
aumentar com jornadas mais curtas, muitos empresários ainda acreditam que a
redução das horas pode levar a uma diminuição na eficiência, especialmente em
setores onde o trabalho é intensivo e depende da continuidade.
*
Preocupações com o Atendimento ao Cliente: Em setores que operam 24/7 ou que
dependem de atendimento ao cliente constante, a redução da jornada pode
complicar a manutenção do serviço e a satisfação do cliente, exigindo um
planejamento cuidadoso para evitar lacunas no atendimento.
Os argumentos patronais são ultrapassáveis, especialmente, diante da possibilidade de negociação coletiva com o sindicato dos trabalhadores para adequar situações particulares.
A
Importância do Debate
É
fundamental que essa proposta seja amplamente discutida na sociedade. O debate
deve envolver não apenas os trabalhadores, mas também a classe empresarial e os
representantes políticos. A experiência internacional mostra que a redução da
jornada pode levar a um aumento da produtividade. No Brasil, cerca de 220
empresas já testaram o modelo 4x3 e muitas relataram resultados positivos,
com aumento na produtividade. No entanto, é importante lembrar que a discussão
sobre jornadas de trabalho não é simples. Existem diferentes opiniões sobre os
impactos dessa mudança no emprego. Algumas pessoas argumentam que jornadas mais
curtas podem gerar mais empregos, enquanto outras acreditam que isso pode não
ocorrer.
Conclusão
A
realidade do mercado de trabalho no Brasil é complexa e única. Portanto,
qualquer proposta que busque alterar as normas atuais deve ser cuidadosamente
analisada e debatida. O objetivo deve ser encontrar soluções que beneficiem
tanto os trabalhadores quanto as empresas, promovendo um ambiente de trabalho
saudável e produtivo.
Com
uma mobilização crescente nas redes sociais e o apoio de mais de 100
parlamentares, essa iniciativa está ganhando força. É hora de unirmos nossas
vozes para garantir que essa discussão avance no Congresso e que nossos
direitos sejam respeitados.
Vamos
juntos construir um futuro onde o trabalho não seja uma carga, mas uma
oportunidade para viver plenamente! Diga sim ao fim da escala 6x1.
Clovis
Renato (Advogado,
Professor da Pós Graduação, Membro do GRUPO e da International Lawyers
Assisting Workers Network (ILAW), Consultor Jurídico na Conferência
Internacional do Trabalho da OIT em Genebra, desde 2018.
.jpg)
