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MDTS ENTREGA REQUERIMENTOS AO MINISTRO DA EDUCAÇÃO CAMILO SANTANA

APÓS O PRESIDENTE LULA ENCAMINHAR OFÍCIO COM REQUERIMENTOS DO MDTS AO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MDTS FALA DIRETAMENTE COM O MINISTRO DA EDUCAÇÃO CAMILO SANTANA PARA ADIANTAR OS ENTENDIMENTOS SOBRE A QUESTÃO

O Ministro recebeu os representantes do MDTS em evento na ALECE no dia 26.05.2023

ENTENDA O CASO:

O Movimento em Defesa dos Trabalhadores da SAMEAC/INSTITUTO COMPARTILHA (MDTS), iniciado com 700 (setecentos) trabalhadores e trabalhadoras, que laboravam em um contrato por dezenas de anos junto aos hospitais da Universidade Federal do Ceará (UFC), afastados de suas funções desde 2020, vem, respeitosamente, solicitar o empenho do Senhor Presidente para que a UFC e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH), que perderam as ações judiciais quanto ao pagamento das verbas rescisórias, em primeira e segunda instância, desistam do caráter protelatório dos atuais recursos, reconheçam os direitos e paguem, efetivamente, pelos serviços regularmente prestados, pondo fim aos processos em curso, ora no TST. 

As ações judiciais referidas são os processos nº 0001685-79.2015.5.07.0007 e nº 0001871-05.2015.5.07.0007, aguardando recurso da UFC/EBSERH no TST, e nº 0000988-82.2020.5.07.0007, aguardando recurso da UFC/EBSERH no TRT-7ª Região. Os trabalhadores estão em greve desde 2015 e as instituições federais pressionam as despedidas coletivas sem ter negociado com os sindicatos, tendo-os afastado dos locais de trabalho, mesmo em greve, por decisão judicial. 

Os trabalhadores que estão passando por essa situação degradante e desumana, são pessoas que ultrapassam a faixa etária dos 50 (cinquenta) anos de idade, com grande dificuldade de inserção no mercado de trabalho. Há, também, grande percentual de pessoas idosas, hoje com mais de sessenta e cinco anos, que estão na expectativa de pelo menos receber suas verbas rescisórias, sem pagamento desde 2016. São quase oito anos de espera para receber seus direitos trabalhistas.

Claro caso de assédio moral contra obreiros vítimas destas instituições federais, que as baniram do emprego e se esquivam de pagar pelo trabalho prestado, vergastando a dignidade humana e vilipendiando os valores sociais do trabalho.










 

VII CONGRESSO INTERNACIONAL DE DIREITO SINDICAL - IMPORTÂNCIA DA PARTICIPAÇÃO - CLOVIS RENATO





Participar de um congresso internacional de direito sindical é uma oportunidade valiosa para profissionais da área ampliarem seu conhecimento, se manterem atualizados sobre as tendências e desenvolvimentos mais recentes e estabelecerem contatos com outros especialistas e profissionais do ramo. A importância dessa participação pode ser resumida nos seguintes pontos:
Conhecimento aprofundado: Congressos internacionais de direito sindical geralmente reúnem especialistas renomados, acadêmicos e profissionais experientes, proporcionando acesso a uma ampla gama de conhecimentos. Palestras, painéis e workshops são realizados para abordar temas relevantes, tendências legais, jurisprudência e melhores práticas. Essa troca de conhecimento pode ajudar a expandir a compreensão sobre os direitos trabalhistas e sindicais, bem como fornecer insights sobre questões emergentes.
Networking: Participar de um congresso internacional oferece uma oportunidade única para interagir e estabelecer contatos com outros profissionais, advogados, acadêmicos e especialistas de diferentes partes do mundo. Essa rede de contatos pode ser inestimável para futuras colaborações, compartilhamento de ideias, debates intelectuais, além de permitir a troca de informações sobre boas práticas e desafios enfrentados em diferentes contextos jurídicos e sindicais.
Atualização profissional: O direito sindical está sujeito a mudanças constantes devido a evoluções legislativas, decisões judiciais e novas práticas laborais. Participar de um congresso internacional oferece uma oportunidade de se manter atualizado com as mudanças mais recentes e aprender com as experiências de outros países. Essa atualização é fundamental para oferecer um serviço jurídico de qualidade aos clientes ou para contribuir de forma efetiva na gestão de relações de trabalho em empresas e organizações.
Perspectiva global: Ao participar de um congresso internacional, os profissionais têm a oportunidade de ampliar sua perspectiva sobre questões sindicais. O intercâmbio de ideias e experiências com especialistas de diferentes países permite uma visão mais abrangente dos desafios enfrentados pelos sindicatos e dos diferentes enfoques adotados em cada contexto jurídico e cultural. Isso pode levar a uma compreensão mais profunda das questões sindicais globais e inspirar abordagens inovadoras em suas práticas profissionais.
Reconhecimento e visibilidade: Participar de um congresso internacional pode aumentar a visibilidade profissional e a reputação no campo do direito sindical. Apresentar um trabalho, participar de mesas-redondas ou painéis de discussão podem destacar o conhecimento e a experiência do profissional, aumentando o reconhecimento no campo e abrindo portas para oportunidades futuras, como colaborações acadêmicas, consultorias ou participação em outras conferências.
Portanto, participar de um congresso internacional de direito sindical oferece uma série de benefícios para os profissionais, incluindo o acesso ao conhecimento especializado, oportunidades de networking, atualização profissional, perspectiva global e visibilidade. Esses benefícios podem contribuir para o crescimento pessoal e profissional, além de melhorar a qualidade dos serviços prestados na área do direito sindical. Além disso, a participação em um congresso internacional pode gerar um impacto positivo nas organizações representadas pelos profissionais, uma vez que eles estarão atualizados sobre as melhores práticas e as últimas tendências no campo.
Outro ponto a destacar é a possibilidade de aprender com experiências bem-sucedidas de outros países. Cada nação tem sua própria legislação trabalhista e abordagem sindical, e conhecer diferentes modelos pode fornecer insights e inspiração para melhorias no sistema local. A troca de informações e experiências com colegas internacionais pode ajudar a identificar soluções inovadoras e adaptá-las às realidades e necessidades locais.
Além disso, a participação em um congresso internacional de direito sindical pode contribuir para o desenvolvimento pessoal dos profissionais. Eles têm a oportunidade de aprimorar suas habilidades de apresentação e comunicação, bem como a capacidade de argumentação jurídica. Essas competências são essenciais para o sucesso na prática jurídica e podem ser aperfeiçoadas por meio de participação em debates, apresentações e discussões durante o evento.
Por fim, é importante ressaltar que a participação em um congresso internacional de direito sindical não se limita apenas aos profissionais do direito, mas também é benéfica para sindicalistas, representantes de trabalhadores e empregadores, pesquisadores e estudantes interessados na área. A diversidade de perspectivas e a oportunidade de interagir com diferentes atores do mundo do trabalho podem enriquecer os debates e aprofundar a compreensão das questões sindicais em um contexto mais amplo.
Em resumo, a participação em um congresso internacional de direito sindical é altamente relevante e vantajosa para os profissionais da área. Ela oferece acesso a conhecimentos especializados, networking, atualização profissional, perspectiva global, visibilidade e oportunidades de aprendizado e desenvolvimento. Portanto, investir nessa experiência pode trazer benefícios significativos para a carreira e o crescimento profissional dos participantes, além de contribuir para o avanço do campo do direito sindical como um todo.
Clovis Renato 
OAB/CE 20.500
Advogado, Prof. Universitário, Es. Ms. Dr. em Direito