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sexta-feira, 29 de agosto de 2014

Definido cronograma de desapropriação para obras do aeroporto de Juazeiro do Norte

Com a ampliação do Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, uma área de 486 mil metros quadrados está em processo de desapropriação. A 16ª Vara Federal atua na homologação dos acordos celebrados para indenização e expedição de alvarás. Para organizar as ações a serem desenvolvidas, o Juiz Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho, titular da 16ª Vara, divulga o cronograma das ações a serem desenvolvidas:

EVENTO
DATA
Responsável
Homologação dos acordos
até 15 de agosto de 2014
16ª Vara – Justiça Federal
Expedição dos editais para ciência de terceiros interessados
de 6 a 15 de agosto de 2014
16ª Vara – Justiça Federal
Publicação oficial dos editais
De 12 a 18 de agosto de 2014
16ª Vara e Sede da Seção Judiciária do Ceará
Publicação dos editais no Jornal do Cariri
Dias 19/08/2014 e 26 de agosto de 2014
INFRAERO
Prazo dos editais
De 20 a 5 de agosto de 2014
-
Expedição dos alvarás
De 26 de agosto a 5 de setembro de 2014
16ª Vara – Justiça Federal
Divulgação do calendário de entrega dos alvarás
2 de setembro de 2014
16ª Vara – Justiça Federal
Entrega dos alvarás
De 8 a 15 de setembro de 2014
16ª Vara – Justiça Federal
Pagamentos
A partir do dia 8 de setembro
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

A desapropriação da área
O Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte, atende as regiões Centro Sul do Ceará, Noroeste de Pernambuco, Alto Sertão da Paraíba e Sudeste do Piauí. De acordo com informações da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), nos últimos anos, foi registrado um aumento do movimento anual de passageiros. Em 2012, embarcaram e desembarcaram cerca de 450 mil passageiros. Em 2013, até o mês de setembro, foram pouco mais de 280 mil.
Uma área de 486 mil metros quadrados contíguos à pista de pouso e decolagem do aeroporto foi declarada de utilidade pública, para fins de desapropriação, pelo Decreto Municipal nº 58 de 18 de novembro de 2011. Em razão disso, o município de Juazeiro do Norte e a Infraero celebraram em outubro de 2013 um acordo de cooperação para promover, em parceria, as desapropriações das áreas necessárias à ampliação do Aeroporto.
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte
Aeroporto Orlando Bezerra de Menezes, em Juazeiro do Norte
Imissão na Posse
A área foi avaliada pela CEF, conforme laudo de avaliação juntado às ações judiciais de desapropriação que tramitam na 16ª Vara Federal de Juazeiro do Norte, pelo valor total de 15.822.665 mil reais. A Justiça Federal autorizou a Infraero a fazer o depósito do valor das indenizações na Caixa Econômica Federal, realizado em 15 de abril de 2014.A Infraero pode ser imitida na posse do imóvel, desde logo, ainda que haja contestação por parte dos interessados. Para o Juiz Federal Leonardo Coutinho: “a iniciativa da audiência pública, com a participação da Justiça Federal, órgão imparcial e independente, possibilitou o esclarecimento dos expropriados acerca dos detalhes do procedimento que envolve a desapropriação, sobretudo no que se refere às consequências da aceitação ou não das propostas de acordo”.
Processos:
0001553-48.2013.4.05.8102;
0001554-48.2013.4.05.8102;
0001555-48.2013.4.05.8102;
0001556-48.2013.4.05.8102;
0001557-48.2013.4.05.8102
Autor: Seção de Comunicação Social

Fonte: http://www.jfce.jus.br/consulta-noticias/2043-definido-cronograma-de-desapropriacao-para-obras-do-aeroporto-de-juazeiro-do-norte.html

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