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segunda-feira, 14 de abril de 2014

Percurso Urbano segue por centros de tortura da Ditadura Militar no Ceará e por memoriais de resistência

 

A atividade complementar Percursos Urbanos materializou-se como última programação do Seminário do Escritório de Direitos Humanos do Centro Universitário Christus (Unichristus) que teve como tema “Direitos Humanos em tempos de escalada autoritária”, seguindo a coerente com as ações desenvolvidas no evento.

Seguiu-se na perspectiva crítica de avaliação do Golpe de 1964, ocorrido há cinquenta anos no Brasil, a qual gerou as temáticas desenvolvidas no do dia 08 ao dia 10 de abril, no Auditório I da Unichristus, com abertura dos trabalhos pela Coordenadora Geral do Curso de Direito Gabrielle Bezerra.

Desse modo, a mesa de abertura “50 anos do golpe militar de 1964: autoritarismo e democracia no Brasil de hoje” foi apresentada com Márcio Augusto Vasconcelos Diniz (UFC), Lucia Rodrigues Alencar Lima (Pedagoga, integrante do Instituto Frei Tito de Alencar), Stela Maris (Coletivo Aparecidos Políticos), Clovis Renato Costa Farias (EDH/Unichristus – Doutorado em Direito UFC/Bolsista CAPES), o aluno Debatedor Titular – Bruno Santiago Gonçalves Pessoa pelo EDH, Valter Pinheiro (professor aposentado e ex-preso político, torturado, membro do Comitê Memória, Verdade e Justiça) e uma Denise Sá Vieira Carrá (Secretária Executiva da Casa Civil do Governo do Estado do Ceará da Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou).

Na ocasião, além de outras nuances, foi apresentada a Comissão Especial de Anistia que tem a incumbência de receber e avaliar a procedência dos pedidos de indenização das pessoas detidas sob acusação de terem participado de atividades políticas entre os dias: 2 de setembro de 1961 a 15 de agosto de 1979, que hajam ficado sob a guarda e responsabilidade de órgãos da estrutura administrativa do Estado do Ceará ou em quaisquer dependências desses órgãos e que sofreram sevícias que deixaram comprometimentos físicos e psicológicos, fixando o seu valor, de acordo com os critérios estabelecidos na referida Lei.

Conforme o Governo do Estado do Ceará, a Comissão Especial de Anistia, criada pela Lei 13.202, de 10 de janeiro de 2002, está vinculada à Secretaria da Ouvidoria Geral e do Meio Ambiente (SOMA). Atualmente com a Lei nº. 13.970, que alteraria a Lei Nº. 13.202, passou a funcionar junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, como se pode destacar do sítio público na internet:

Atualmente com reuniões ordinárias a cada segunda quinta-feira de cada mês, a Comissão também define o valor das indenizações concedidas, que podem ficar entre R$ 5 mil (mínimo) e R$ 30 mil (máximo).
De acordo com a organização estadual, a Comissão Especial de Anistia Wanda Rita Othon Sidou foi criada pela Lei 13. 202, de 10 de janeiro de 2002, no Governo Tasso Jereissati, mas só instalada em de 3 de setembro de 2003, pelo Governador Lúcio Alcântara, sendo regulamentada pelo Decreto nº 27.242, de 5 de novembro de 2003.
De acordo com a Lei 13.202/02, o prazo final para recebimento de processos encerrava-se no dia 3 de março de 2004, exatamente 180 dias após a instalação da Comissão. O Regimento Interno foi aprovado em 24 de novembro de 2003.
Em 13 de fevereiro de 2004, a Associação 64/68 - Anistia, que representa os ex-presos políticos do Ceará, deu entrada em um ofício na Comissão de Anistia Wanda Sidou, solicitando a prorrogação do prazo.  Atendendo a solicitação da Comissão Wanda Sidou, o Governo do Estado enviou à Assembléia Legislativa a mensagem nº 6.665/2004, prorrogando do prazo previsto na Lei 13.202/02.
No dia 29 de março, a Assembléia Legislativa aprova a Lei 13.450/04, que dispõe sobre a prorrogação do prazo previsto no parágrafo único da Lei 13.202/02 por mais 90 dias, a qual foi publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14 de abril de 2004.
Em 26 de janeiro de 2004, o Presidente da Comissão faz a distribuição aos relatores dos primeiros processos de indenização.
No dia 28 de junho de 2004, a Comissão Especial Wanda Sidou realizou seus primeiros julgamentos. 
No dia 14 de julho é encerrado o prazo para recebimento de pedidos de indenização.
No dia 14 de setembro de 2007, foi criada a Lei nº 13.970.  Que alteraria a Lei Nº 13.202, de 10 de janeiro de 2002 e daria outras providências, entre elas: mudança da Comissão Especial que sairia da SOMA e passaria a funcionar junto à Secretaria da Justiça e Cidadania, bem como a mudança da composição de alguns órgãos.
COMPOSIÇÃO
Formada por representantes de órgãos governamentais e de entidades da sociedade civil, além do Ministério Público Estadual, a Comissão Especial de Anistia Wanda Sidou é composto de 11 membros efetivos, e seus respectivos suplentes.

A mesa seguinte, “O Estado de exceção e a criminalização das manifestações”, teve como palestrantes Leonardo Resende (Juiz Federal da Justiça Federal no Ceará), Rodrigo de Medeiros (Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares), Luiz Antônio Abrantes Pequeno (Promotor de Justiça e Professor da Unichristus), Leandro Bessa (Unichristus).

A terceira mesa “Mídia, violência e direitos humanos”, teve como ministrantes Sandra Helena de Souza (Professora do Centro Universitário Christus e da Unifor), Antônio Torquilho Praxedes (Professor Unichristus), Rafael Barreto Souza (Professor Unichristus).

Na tarde da quarta-feira, o Cineclube Unichristus teve um edição especial, com a apresentação e debates do filme “Jango”, com análises por Gabrielle Bezerra e Ana Paula Martins.

A quarta mesa “Entre o Proibicionismo e a Legalização: agenda para uma política de drogas numa perspectiva de Direitos Humanos” trouxe como palestrantes Juliana Sena (Coordenadoria Especial de Políticas sobre Drogas de Fortaleza), Clésio Arruda (Professor Unichristus), sob a coordenação pela professora Ana Virgínia Porto de Freitas.

A quinta mesa “Copa do Mundo e violação de direitos: apresentação de estudos envolvendo remoções e turismo sexual”, trouxe como ministrantes Ana Maria D’Ávila (UNIFOR), Henrique Botelho Frota (Instituto Brasileiro de Direito Urbanístico), Valéria Pinheiro (Observatório das Metrópoles-IPPUR/UFRJ).

No sábado, logo às 8h, os alunos da Unichristus foram levados a conhecer a ‘Casa dos Horrores’, um centro de tortura que funcionou durante a Ditadura Militar no Ceará, situada no Município de Maranguape, com orientações pela advogada Stela Maris (RENAP e Aparecidos Políticos) e pelo ex-preso político, torturado no período da tortura, Valter Pinheiro.

Ao final do percurso seguiu-se para o aparelho ‘Aparecidos Políticos’, que reúne conteúdo relacionado à Ditadura Militar no Ceará, na junção do material histórico, onde há pesquisas com apoio dos equipamentos e entidades, além de contribuições individuais, como de Valter Pinheiro (membro do Comitê Memória, Verdade e Justiça), bem como foi apresentado o ‘23º Batalhão de Caçadores/Exército do Brasil’, que, também, foi centro de prisões e torturas de presos políticos no Estado do Ceará.

Clovis Renato Costa Farias
Doutorando em Direito
Programa de Pós Graduação em Direito
Universidade Federal do Ceará (UFC)
Bolsista da CAPES
Membro do GRUPE e da ATRACE
Autor da obra ‘Desjudicialização: conflitos coletivos de trabalho’
Páginas:
Vida, Arte e Direito (vidaarteedireito.blogspot.com)
Periódico Atividade (vidaarteedireitonoticias.blogspot.com)
Canal Vida, Arte e Direito (www.youtube.com/user/3mestress)  

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