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| Membro da COMSINDICAL OAB/CE e advogado sindical orienta os trabalhadores |
Na última
quinta-feira, 22 de agosto, às 14h, no auditório do Conselho Regional de
Enfermagem (COREN-CE), fora realizada uma Assembleia Geral dos Cirurgiões-Dentistas
e Enfermeiros do PSF da Prefeitura Municipal de Fortaleza, para definir os
novos passos a serem dados pelos profissionais que estão em estado de greve
desde o último dia 21 de agosto.
A Assembleia fora convocada pelos sindicatos
representativos de ambas as categorias, sendo eles o Sindicato dos
Odontologistas do Estado do Ceará (SINDIODONTO) e Sindicato dos Enfermeiros do
Estado do Ceará (SENECE), tendo as seguintes pautas: 1. Definição do calendário
de ações do movimento. 2. Discussão e definição do protocolo de atendimento das
atividades.
Diante de
dezenas de profissionais, tomou a palavra o Presidente do SINDIODONTO, Cláudio
Ferreira, onde relatou o histórico de negociações entre os profissionais das
duas categorias e os membros do Governo.
Relatou que no dia 1º de agosto de
2013, houve uma reunião com a Secretária de Saúde do Município de Fortaleza, Socorro
Martins, onde foram discutidas as seguintes pautas: 1. Incorporação de 100% da
Gratificação de Incentivo de Nível Superior (GINS) ao vencimento base dos
servidores. 2. Implementação e pagamento imediato de gratificações/vantagens e
retroativos aos trabalhadores ingressos na atenção básica em 2012 3. Pagamento
imediato dos valores correspondentes a Gratificação de Titulação Acadêmica
(GTA) aos profissionais que tiveram seus processos administrativos perdidos na
gestão anterior. Destacou ainda que na referida reunião, em consequência da
intenção do governo Roberto Cláudio (PSB, 2013 – 2016) em implantar gratificações
e redução de carga horária exclusiva para categoria médica, visando compensar o
desajuste salarial criado pelo programas PROVAB e Mais-médico, conforme fora
noticiado em jornal de grande circulação, que as categorias não abririam mão de
um tratamento isonômico por parte do governo.
Continuou
relatando que, em virtude dessa reunião, fora dado um prazo e nova reunião com
a Secretária de Saúde fora agendada. Diante da não ocorrência da reunião, da
ausência de um processo de negociação na mesa do SUS, do silêncio governamental
e das remarcações injustificadas das reuniões, no dia 12 de agosto fora
realizada nova Assembleia Geral das categorias, onde fora aprovado com quase
unanimidade os seguintes encaminhamentos: 1) Aprovação do estado de
greve e comunicação imediata às autoridades competentes; 2) Paralisação dos
serviços no turno da tarde e agendamento de novo ato previsto para o dia 20 de agosto
de 2013. 3) Caso não houvesse proposta concreta quando as demandas das
categorias, em reunião agendada para o dia 20 de agosto de 2013, seria
deliberado sobre a saída da mesa de negociação e a deflagração de greve por
tempo indeterminado a partir do dia 21 de agosto de 2013.
Ao término de sua
fala, passou a palavra ao advogado do Sindicato dos Enfermeiros do Estado do
Ceará, João Vítor Nerys Batista, que respondeu a algumas indagações dos
profissionais presentes e esclareceu alguns pontos importantes sobre a greve,
tais como a possibilidade de realização de greve pelos servidores públicos
civis e pelos servidores em período de estágio probatório, sobre o que seriam
os serviços essenciais e as especificidades da greve nesse tipo de serviço.
Para tanto, fez um relato dos fundamentos constitucionais e
infraconstitucionais que lastreiam o direito fundamental a greve.
Continuou
ainda relatando a possibilidade da Comissão de Direito Sindical da OAB/CE, que
possui em sua presidência o advogado Thiago Pinheiro e na Vice-Presidência o
advogado Clóvis Renato, em mediar o conflito entre os profissionais e a
prefeitura de Fortaleza. A proposta fora aceita tanto pelo Presidente do
SINDIODONTO, Cláudio Ferreira, como pela Vice-Presidente do SENECE, Anísia
Ferreira de Lima. Os respectivos representantes afirmaram a intenção de
encaminhar ofício a Ordem dos Advogados do Brasil, especificamente a Comissão
de Direito Sindical, para requisição da mediação.
Após
as considerações, a pauta da Assembleia fora posta em votação, onde os
profissionais decidiram sobre os próximos passos do movimento grevista e sobre
o protocolo de atendimento das atividades, definindo o que seriam os
atendimentos de urgência e quais outros procedimentos seriam realizados para
manutenção dos serviços essenciais.
João Vítor Nerys Batista
OAB/CE 25.334
OAB/CE 25.334
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